Judiciario

MP vê cobertura legítima e rejeita ação de Fávaro contra sites

Published

1 dia ago

03/08/2026

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da representação ajuizada pelo senador e pré-candidato à reeleição Carlos Fávaro (PSD) contra os sites MidiaNews, Folha Max e Isso É Notícia.

Em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Ricardo Pael Ardenghi, o órgão concluiu que as reportagens questionadas se limitaram a noticiar uma ação judicial pública e estão protegidas pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa.

Fávaro acionou os três portais após a publicação de reportagens sobre uma ação de indenização por danos morais ajuizada por uma pesquisadora contra o senador. Nas matérias, foi informado que a autora atribuía a Fávaro supostas irregularidades trabalhistas e episódios de pressão psicológica durante a realização de uma pesquisa de campo em Cuiabá.

Divulgação

Ricardo Pael Ardendhi.

O procurador regional eleitoral Ricardo Pael Ardendhi, que assina a manifestação

Fávaro sustentou que as publicações divulgavam fatos inverídicos e configuravam propaganda eleitoral antecipada negativa.

Na ação, ele também pediu direito de resposta, remoção das matérias e aplicação de multa aos veículos.

Liberdade de imprensa

No parecer, o Ministério Público afirmou, porém, que o pedido de direito de resposta sequer poderia ser analisado porque foi apresentado antes do período legal das convenções partidárias, quando esse instrumento passa a ser admitido pela legislação eleitoral.

Ao analisar o mérito, o procurador sustentou que as reportagens não contêm pedido de não voto, ofensas à honra nem divulgação de fato sabidamente inverídico, requisitos exigidos pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para caracterização de propaganda antecipada negativa.

Segundo o parecer, as matérias tiveram caráter “puramente informativo”, limitando-se a relatar a existência da ação judicial e o conteúdo da petição inicial.

O MP Eleitoral também destacou que a discussão levantada por Fávaro, de que eventual responsabilidade caberia ao PSD ou a terceiros, faz parte da defesa apresentada na ação cível e ainda depende de julgamento pela Justiça comum. Por isso, afirmou que não é possível considerar falsa uma informação baseada em processo judicial em andamento.

No documento, o procurador ressaltou ainda que a atividade jornalística é protegida pela Constituição e que a responsabilização de veículos de imprensa exige demonstração de dolo ou culpa grave, o que, segundo ele, não ficou evidenciado. O parecer acrescenta que a Justiça Eleitoral deve atuar com intervenção mínima sobre a circulação de notícias e críticas envolvendo agentes públicos.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação Cobertura contra destaque Fávaro judiciario legítima rejeita sites vê

Up Next

STF encerra ação sobre “vale-peru” do TJMT após devolução dos valores determinada pelo CNJ

Don't Miss

Justiça condena Unimed após cancelamento de plano de paciente de MT em estado grave

Cidades4 dias ago

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Mato Grosso6 dias ago

Sérgio Ricardo entrega relatório técnico à ALMT que reforça investigações da CPI da Saúde

Cuiaba6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá e Corpo de Bombeiros lançam operação integrada de combate às queimadas

Mato Grosso6 dias ago

TCE-MT busca solução para garantir continuidade dos atendimentos do Instituto Lions da Visão

Cidades4 dias ago

Águas de Sinop integra campanha Tchau Sufoco 2026 e negociações podem chegar a até 95% de desconto para clientes

Cidades6 dias ago

Prefeitura de Sinop lança na sexta (31) a 5ª edição da campanha Tchau Sufoco

Cuiaba5 dias ago

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

Judiciario2 dias ago

Justiça condena ex-servidores e empresário por desvios; ex-adjunto e advogada são absolvidos

Judiciario

MP vê cobertura legítima e rejeita ação de Fávaro contra sites

Várzea Grande prorroga inscrições para curso gratuito de Impulso Digital em dois CRAS

Max afirma que não pretende disputar o Palácio Paiaguás e defende construção de uma composição para o Podemos

PC prende homem por descumprir medidas protetivas em Cuiabá

Patrícia Abravanel celebra férias em família e destaca união após 42 dias juntos: ‘Nós 5’

STJ mantém sócios de indústria condenados a pagar R$ 300 mil

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Várzea Grande prorroga inscrições para curso gratuito de Impulso Digital em dois CRAS

Prefeitura de Cuiabá convoca 110 profissionais da Educação para contratação temporária

Sadia III, Nova Fronteira, Costa Verde, Ouro Verde e Jardim Maringá recebem serviços de manutenção viária nesta terça-feira (04)

POLÍTICA

Max afirma que não pretende disputar o Palácio Paiaguás e defende construção de uma composição para o Podemos

Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

Ossos humanos expostos, produtos vencidos e falta de água levam CRM a interditar IML em MT

POLÍTICA

PC prende homem por descumprir medidas protetivas em Cuiabá

Morador de VG integrava bando que aplicou golpes em vários estados; idosa perdeu R$ 1 mi

Saiba quem é o empresário alvo da PF por esquema de R$ 3 mi com extração de calcário em MT

MATO-GROSSO

Sérgio Ricardo anuncia ponto de controle para garantir piso da educação infantil

Promotora defende ações integradas para atendimento em casos de TEA

Agosto da Segurança Institucional começa com palestra no MPMT

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura mantém ritmo acelerado e Contorno Leste avança em várias frentes de trabalho

Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública

Qualificação nacional reforça atuação da Segurança Institucional da Prefeitura de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT