Judiciario

MPE pede a prisão de 17 PMs acusados de execuções; juiz nega

Published

2 anos ago

04/07/2024

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva de 17 policiais militares denunciados em uma ação penal resultante da Operação Simulacrum, deflagrada em 2022 contra PMs suspeitos de simular confrontos para executar suspeitos de crimes.

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, no entanto, negou o pedido, mas acatou a denúncia e tornou réus os 17 policiais.

São eles: Altamiro Lopes da Silva, Antonio Vieira de Abreu Filho, Arlei Luiz Covatti, Diogo Fernandes da Conceição, Genivaldo Aires da Cruz, Heron Teixeira Pena Vieira, Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jairo Papa da Silva, Jonathan Carvalho de Santana, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Marcos Antônio da Cruz Santos, Thiago Satiro Albino, Tulio Aquino Monteiro da Costa, Vitor Augusto Carvalho Martins, Wesley Silva de Oliveira e Paulo Cesar da Silva. O segurança particular Ruiter Cândido da Silva também virou réu no caso.

A ação penal diz respeito ao homicídio de Mayk Sanchez Sabino e tentativas de homicídio contra Rômulo Silva Santos e mais duas pessoas não identificadas. O crime ocorreu no dia 25 de maio de 2020, no Coxipó do Ouro, em Cuiabá.

Embora tenha concordado com o MPE de que as acusações são graves, o magistrado entendeu que não há necessidade de prisão preventiva, uma vez que os supostos crimes ocorreram há cerca de quatro anos.

“A jurisprudência pátria consolidou o entendimento de que a decretação da prisão preventiva deve observar o requisito da contemporaneidade dos fatos”, escreveu Ferreira.

“No presente caso, embora a materialidade delitiva esteja estampada nos laudos periciais de necropsia, bem como a presença de indícios suficientes de autoria delitiva ante os documentos amealhados no inquérito policial, verifico que os fatos imputados aos implicados ocorreram há mais de 04 (quatro) anos”.

Conforme o juiz, a ausência de contemporaneidade impede a decretação da prisão preventiva. “Não pode ser utilizada como forma de antecipação de pena ou resposta ao clamor social, devendo ser pautada em elementos concretos e atuais que justifiquem sua necessidade”.

A acusação

De acordo com a denúncia, os policiais militares agiam com a ajuda Ruiter, que seria o responsável por “selecionar” as pessoas que seriam mortas.

O MPE afirma que Ruiter cooptava indivíduos dispostos a praticar roubos e os convencia de que seria um crime fácil e lucrativo. Inclusive, em alguns casos se dizia segurança do local e que facilitaria o roubo.

Entretanto, conforme a denúncia, tudo era armação. Ele conduzia os supostos criminosos para um local onde os policiais aguardavam para interceptá-los. Ali, simulavam um confronto para executar as vítimas, diz o MPE.

“Em todos os casos, verifica-se que o responsável por selecionar as pessoas que seriam mortas (ditos ‘malas’) as escolhia a esmo e de acordo com suas impressões pessoais, e que os policiais militares envolvidos direta ou indiretamente nos homicídios sequer sabiam quem estava sendo executado”, diz trecho da denúncia.

“Sangria desenfreada”

Ainda na denúncia, os promotores afimaram que salta aos olhos a escalada da letalidade nas intervenções policiais militares na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

Conforme eles, em 2023 mais de um a cada três homicídios foram cometidos por policiais militares.

“Situação que torna urgente e necessária a atuação do Sistema de Justiça no sentido de estancar a sangria desenfreada e que mira setores específicos da sociedade, jovens que habitam as periferias, em geral marcados pela cor da pele e pela condição social de pobreza”, escreveram.

“A eficiência da polícia é dimensionada pela capacidade de evitar que os crimes aconteçam, e não pelo número de pessoas que ela mata”, escreveram os promotores Vinicius Gahyva Martins, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Samuel Frungilo, Jorge Paulo Damante Pereira e César Danilo Ribeiro de Novais, que assinam a denúncia.