Judiciario

MPE pede a prisão de 17 PMs acusados de execuções; juiz nega

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O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva de 17 policiais militares denunciados em uma ação penal resultante da Operação Simulacrum, deflagrada em 2022 contra PMs suspeitos de simular confrontos para executar suspeitos de crimes.

 

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, no entanto, negou o pedido, mas acatou a denúncia e tornou réus os 17 policiais.

 

São eles:  Altamiro Lopes da Silva, Antonio Vieira de Abreu Filho,  Arlei Luiz Covatti, Diogo Fernandes da Conceição, Genivaldo Aires da Cruz, Heron Teixeira Pena Vieira, Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jairo Papa da Silva, Jonathan Carvalho de Santana, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Marcos Antônio da Cruz Santos, Thiago Satiro Albino, Tulio Aquino Monteiro da Costa, Vitor Augusto Carvalho Martins, Wesley Silva de Oliveira e Paulo Cesar da Silva. O segurança particular Ruiter Cândido da Silva também virou réu no caso.

 

A ação penal diz respeito ao homicídio de Mayk Sanchez Sabino e tentativas de homicídio contra Rômulo Silva Santos e mais duas pessoas não identificadas. O crime ocorreu no dia 25 de maio de 2020, no Coxipó do Ouro, em Cuiabá.

   

Embora tenha concordado com o MPE de que as acusações são graves, o magistrado entendeu que não há necessidade de prisão preventiva, uma vez que os supostos crimes ocorreram há cerca de quatro anos.

 

“A jurisprudência pátria consolidou o entendimento de que a decretação da prisão preventiva deve observar o requisito da contemporaneidade dos fatos”, escreveu Ferreira.

 

“No presente caso, embora a materialidade delitiva esteja estampada nos laudos periciais de necropsia, bem como a presença de indícios suficientes de autoria delitiva ante os documentos amealhados no inquérito policial, verifico que os fatos imputados aos implicados ocorreram há mais de 04 (quatro) anos”.

 

Conforme o juiz, a ausência de contemporaneidade impede a decretação da prisão preventiva. “Não pode ser utilizada como forma de antecipação de pena ou resposta ao clamor social, devendo ser pautada em elementos concretos e atuais que justifiquem sua necessidade”.

 

A acusação

 

De acordo com a denúncia, os policiais militares agiam com a ajuda Ruiter, que seria o responsável por “selecionar” as pessoas que seriam mortas.

 

O MPE afirma que Ruiter cooptava indivíduos dispostos a praticar roubos e os convencia de que seria um crime fácil e lucrativo. Inclusive, em alguns casos se dizia segurança do local e que facilitaria o roubo.

 

Entretanto, conforme a denúncia, tudo era armação. Ele conduzia os supostos criminosos para um local onde os policiais aguardavam para interceptá-los. Ali, simulavam um confronto para executar as vítimas, diz o MPE.

 

“Em todos os casos, verifica-se que o responsável por selecionar as pessoas que seriam mortas (ditos ‘malas’) as escolhia a esmo e de acordo com suas impressões pessoais, e que os policiais militares envolvidos direta ou indiretamente nos homicídios sequer sabiam quem estava sendo executado”, diz trecho da denúncia.

 

“Sangria desenfreada”

 

Ainda na denúncia, os promotores afimaram que salta aos olhos a escalada da letalidade nas intervenções policiais militares na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

 

Conforme eles, em 2023 mais de um a cada três homicídios foram cometidos por policiais militares.

 

“Situação que torna urgente e necessária a atuação do Sistema de Justiça no sentido de estancar a sangria desenfreada e que mira setores específicos da sociedade, jovens que habitam as periferias, em geral marcados pela cor da pele e pela condição social de pobreza”, escreveram.

 

“A eficiência da polícia é dimensionada pela capacidade de evitar que os crimes aconteçam, e não pelo número de pessoas que ela mata”, escreveram os promotores Vinicius Gahyva Martins, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Samuel Frungilo, Jorge Paulo Damante Pereira e César Danilo Ribeiro de Novais, que assinam a denúncia.

 

 

  





Fonte: Mídianews

Judiciario

Juiz manda incluir traficante de MT na lista vermelha da Interpol

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A Justiça de Mato Grosso manteve o mandado de prisão preventiva contra o traficante Adalberto Pagliuca Filho e determinou a inclusão do nome dele na difusão vermelha da Interpol, que reúne os criminosos mais procurados e mais perigosos do Mundo. 

 

A decisão é assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (23).

 

Condenado a 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, Pagliuca está foragido desde janeiro de 2012, após ser alvo da Operação Mahyah, da Polícia Federal, em novembro daquele ano.

 

A defesa requereu a extinção da punibilidade, com o consequente recolhimento do mandado de prisão preventiva, alegando prescrição da pretensão executória.

 

Na decisã, o juiz afirmou, porém, que não houve a ocorrência da prescrição, destacando que a defesa utilizou o período em que o acusado ficou preso cautelarmente para o cálculo da prescrição. 

 

“Desta forma, considerando que o acusado não alcançou o lapso para a ocorrência da prescrição da pretensão executória, o pedido vai ser indeferido”, diz decisão.

 

“Quanto ao pedido ministerial, defere-se com o objetivo de oficiar a Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso – Representação Regional da Interpol – MT, requisitando a inclusão e manutenção do mandado de prisão de Adalberto Pagliuca Filho na difusão vermelha da Interpol”, determinou. 

 

Operação Mahyah

 

Além de Pagliuca, seis pessoas da sua família dele também foram alvos da operação e, consequentemente, condenadas: Regina Célia Cardoso Pagliuca, Adalberto Pagliuca Neto, Elaine Cristina Pagliuca da Silva, Régis Aristide Pagliuca, Lori Gasparini e Joelson Alves da Silva

 

Consta na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que a família, a mando Pagliuca Filho, atuava a partir da faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia e fazia do Município de Porto Esperidião (326 km a Oeste da Capital) e localidades vizinhas o centro de envio de drogas ilícitas.

 

Ainda conforme a denúncia, eles encaminhavam carregamentos de entorpecentes para traficantes espalhados por diversos estados, especialmente para Minas Gerais, Piauí, Ceará, Pará, Tocantins e Maranhão.

 

Em janeiro de 2012, todo o grupo foi colocado em liberdade por determinação do então o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Manoel Ornellas.

 

Passados 15 dias da soltura, o Tribunal de Justiça revogou a liberdade e determinou que os acusados retornassem à prisão. Contudo, apenas Elaine e Joelson foram presos novamente. Os demais continuam foragidos.

 

 





Fonte: Mídianews

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Justiça determina que assassino de mãe e filhas vá à juri popular

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A 1ª Vara Criminal de Sorriso acolheu as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Estadual e determinou que o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos seja submetido ao júri popular.

 

O réu foi denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso por quatro homicídios qualificados e três estupros, tendo como vítimas mãe e filhas. 

 

Os crimes, que causou comoção nacional, foram cometidos entre a noite do dia 24 e a madrugada do dia 25 de novembro, na residência das vítimas.

 

A sentença de pronúncia foi proferida nesta segunda-feira (22).

Uma das qualificadora é de feminicídio, por terem sido os crimes praticados com menosprezo e discriminação à condição de mulher. O Ministério Público entendeu ainda que os quatro homicídios também foram cometidos de forma cruel, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, para assegurar a execução e garantir a impunidade de outro crime, e dois crimes, contra menor de 14 anos de idade.

O Ministério Público Estadual também imputou uma causa de aumento de pena, pois os crimes foram praticados na presença física de ascendente e descendente das vítimas.

 

Três delas foram atingidas com golpes de faca e uma foi morta asfixiada.

A denúncia e as alegações finais foram apresentadas pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.





Fonte: Mídianews

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Defensoria Pública contrata primeira advogada trans de MT

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Primeira advogada trans inscrita na OAB-MT, Daniella Veyga foi contratada para auxiliar no núcleo da Defensoria Pública em Chapada dos Guimarães. Ela atuará com o defensor público Willian Zuqueti na defesa dos direitos da comunidade negra e LGBTQIAP+.

 

Inclusão dessa população em posições de influência pode contribuir para a criação de políticas mais justas e inclusivas

Daniella recebeu sua certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) em setembro de 2022, quando se tornou a primeira advogada trans de Mato Grosso. Desde então, utiliza a advocacia para levar a justiça das leis à população LGBT+.

 

Segundo a Defensoria, ela irá passar por um processo de imersão no Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria de São Paulo, que atua no combate ao racismo e outras formas de discriminação, e na defesa da igualdade racial e da diversidade.

 

“Ser a primeira mulher trans a integrar os quadros da Defensoria Pública de Mato Grosso é um marco histórico de imensa relevância”, disse.

 

“Este feito não apenas sublinha o meu avanço pessoal e profissional, mas também simboliza uma conquista coletiva para a comunidade trans, reforçando a vital importância da representatividade em espaços de poder e decisão”, acrescentou.

 

O Núcleo de Chapada conta também com uma assessora parda, uma ajudante geral negra e um estagiário quilombola.

 

De acordo com Daniella, a presença de pessoas da comunidade em instituições como a Defensoria garante que a perspectiva e as necessidades específicas dessa população sejam consideradas e defendidas dentro do Sistema de Justiça.

 

“Pessoas trans e travestis enfrentam discriminação sistemática, violência e marginalização, e a inclusão dessa população em posições de influência pode contribuir para a criação de políticas mais justas e inclusivas”, disse ela.

 

Para o defensor Willian Zuqueti, a contratação é um avanço na representatividade dentro da Instituição, fundamental para que a Defensoria Pública possa compreender melhor as necessidades e desafios específicos enfrentados por pessoas trans.

 

“A inclusão da primeira mulher trans na Defensoria Pública não é apenas um passo importante em direção à igualdade de gênero e à diversidade, mas também fortalece a capacidade da instituição de servir efetivamente todos os cidadãos, independentemente da identidade de gênero”, afirmou.

 





Fonte: Mídianews

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