Judiciario
MPE quer proibir público em arquibancada e exige laudo de segurança
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública para proibir a presença do público em arquibancadas durante realização da etapa da Stock Car em Cuiabá, no Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso nesta sexta-feira (14) e no sábado (15).
Tal providência visa resguardar a vida e a integridade física dos participantes, trabalhadores e espectadores
A ação vem após a queda de parte da cobertura das arquibancadas do Autódromo durante uma tempestade com fortes ventos na noite desta quinta-feira (13), que deixou quatro pessoas feridas, além de atingir carros estacionados no evento.
A ação cita “risco iminente de tragédia” e pede que a organização apresente um laudo técnico que comprove a estabilidade das estruturas para participação do público.
O pedido é assinado pelos promotores de Justiça André Luis de Almeida, Maria Fernanda Correa da Costa e Mauro Poderoso de Souza. Segundo o promotor André Luís de Almeida, a realocação do público não acarretaria prejuízo financeiro, já que os ingressos foram distribuídos gratuitamente pelo Governo do Estado.
O laudo deverá ser emitido pelo Corpo de Bombeiros ou por outro órgão competente e propõe a aplicação de multa diária de R$ 80 mil em caso de descumprimento.
“Torna-se necessária a concessão de medida liminar, com fundamento nos mesmos dispositivos citados, para determinar a realocação do público, evitando a utilização das arquibancadas e demais estruturas que apresentem risco de desabamento, carregamento ou arrastamento em razão das condições climáticas adversas. Tal providência visa resguardar a vida e a integridade física dos participantes, trabalhadores e espectadores”, diz trecho.
O MPE alertou para o risco de tragédia diante da previsão de novas tempestades na região nesses dois dias. Segundo o texto, a organização do Parque Novo Mato Grosso deve adotar medidas preventivas adicionais, buscando assegurar fiscalização adequada e confirmar a segurança do público.
A solicitação será julgada pelo JET (Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos), órgão do Poder Judiciário que garante os direitos e a segurança de pessoas em eventos esportivos e de grande porte.
Em coletiva na manhã desta sexta, o governador Mauro Mendes (União) alegou que a área havia sido verificada antes do evento e que uma anotação de responsabilidade técnica feita por um profissional de segurança atestava a boa qualidade da estrutura que se desprendeu.
O governador também garantiu que a programação da Stock Car neste fim de semana no Parque está mantida. Durante a manhã, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Politec estiveram periciando a área para avaliação técnica.
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