Cidades

MPF apura legalidade de licenciamento para fabricação de agrotóxicos em Cuiabá

Published

1 semana ago

04/06/2025

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a regularidade do licenciamento ambiental para instalação de uma fábrica de bioinsumos no Distrito Industrial de Cuiabá (MT). A empresa solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) autorização apenas para produção de bioinsumos, que são produtos de origem biológica, mas o órgão ambiental emitiu licença de operação, no final do ano passado, para fabricação de agrotóxicos.

A licença concedida contrasta com o pedido inicial da empresa, que previa a fabricação dos bioinsumos somente para consumo nas fazendas do grupo empresarial.

Após o MPF apontar essas e outras irregularidades no procedimento, a Sema cancelou a licença de operação nº 333966/2024. De acordo com a secretaria, a licença foi cancelada por ter sido emitida antes mesmo das licenças prévia e de instalação, o que configura uma falha grave no processo.

Depois do cancelamento, o MPF identificou divergência significativa nas informações das novas licenças prévia e de instalação (nº 318635/2025 e nº 77509/2025, respectivamente). A Sema retificou os documentos para constar que a atividade licenciada é a produção de bioinsumos, mas o termo “fabricação de defensivos agrícolas” (agrotóxicos) ainda consta no campo “atividade principal” destas licenças. Ao manter a mesma atividade principal do licenciamento anterior, a secretaria justificou que houve mudanças recentes nas regras sobre o assunto.

Para o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, que conduz as investigações, a produção de agrotóxicos é considerada uma atividade potencialmente poluidora e exige licenciamento com requisitos mais exigentes do que a produção de bioinsumos, sendo a Sema a responsável por esse licenciamento em Mato Grosso.

Ao ser consultado pelo MPF, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que a Sema é a responsável pelo processo de licenciamento, mas levantou questões sobre o processo a ser adotado. O Mapa considera que a licença concedida sob a antiga legislação, que qualificava a atividade como fabricação de agrotóxicos, deverá ser atualizada após a regulamentação da nova lei de bioinsumos, que dispensa o registro de unidades de produção para uso próprio, embora exija cadastro.

A Sema, por sua vez, informou que, diante da ausência de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para a atividade de bioinsumos, a prática comum é adotar classificações relacionadas à produção de agrotóxicos.

No entanto, o MPF alerta que manter a autorização para fabricação de agrotóxicos, em vez de focar apenas em bioinsumos, ampliaria de forma desproporcional o escopo de atuação da empresa, sem que os requisitos para a licença de operação estivessem devidamente cumpridos. Tal medida violaria a legislação que regula os agrotóxicos.

Dessa forma, o MPF solicitou à Sema que explique o motivo de ainda constar, no campo “atividade principal”, termo relacionado à produção de agrotóxicos, ou retifique as novas licenças concedidas à empresa. Também foi requisitada à Sema cópia da íntegra do processo de licenciamento ambiental referentes à licença de operação cancelada e às novas licenças prévia e de instalação, bem como de eventual outra licença concedida à empresa.

Além disso, foi solicitado à empresa que forneça informações sobre quais bioinsumos, para uso próprio, serão produzidos na fábrica que está sendo instalada no Distrito Industrial de Cuiabá.

Comentários

Related Topics:agrotóxicos apura cidades Cuiabá destaque fabricação legalidade Licenciamento MPF para

Up Next

Vereadoras solicitam relatório detalhado de investimentos no Distrito de Primavera

Don't Miss

Vereador pede conclusão do asfaltamento em todo o distrito de Primavera

Mato Grosso4 dias ago

Procuradoria da Mulher discute aplicação do protocolo de notificação de violência doméstica nas unidades de saúde

Saúde5 dias ago

Anvisa aprova uso do medicamento Mounjaro para perda de peso

Política2 dias ago

Cuiabá empossa seis novos procuradores municipais aprovados em concurso

Saúde5 dias ago

Dia da Imunização: conheça o serviço dos centros de vacinas especiais

Várzea Grande2 dias ago

Caio Cordeiro lança abaixo-assinado contra empresas de transporte coletivo em Várzea Grande

Mato Grosso2 dias ago

Aprovado projeto que prevê atendimento para saúde vocal a professores da rede pública estadual

Política5 dias ago

Comissões avançam sobre entraves administrativos e na melhoria de políticas públicas

Economia5 dias ago

FIT Pantanal encerra com sucesso de público e otimismo para o futuro

Cidades

MPF apura legalidade de licenciamento para fabricação de agrotóxicos em Cuiabá

Mais de 20 bairros recebem melhorias nesta semana em Várzea Grande

ALMT realiza sessão solene em homenagem aos 22 anos da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+

Sine de Cuiabá oferece vaga para engenheiro com salário de R$ 12 mil e outras 350 oportunidades

Prefeita Flávia Moretti anuncia maior programa de regularização fundiária da história de Várzea Grande

Câmara se antecipa à seca e discute plano de combate às queimadas em Cuiabá com a Defesa Civil

(Untitled)

Alcoolismo

A “uberização” do trabalho policial por sistema de recompensa de penduricalhos como resultante da precarização das funções de polícia.

Hipnoterapia e ansiedade

Juíza bloqueia R$ 57,8 mi e sequestra imóveis e veículos

CIDADES

Mais de 20 bairros recebem melhorias nesta semana em Várzea Grande

Sine de Cuiabá oferece vaga para engenheiro com salário de R$ 12 mil e outras 350 oportunidades

Prefeita Flávia Moretti anuncia maior programa de regularização fundiária da história de Várzea Grande

POLÍTICA

MP autoriza Câmara contratar advogados privados para Procuradoria Legislativa em MT

Após recusa de vereador, Abilio nega mal-estar com secretário de Educação

Vereador de Cuiabá nega boatos sobre agressão à esposa e casal revela separação após 17 anos

POLÍTICA

Policiais em rondas encontram sacos com cocaína avaliada em R$ 2,9 milhões

Mulher é presa por maus-tratos a gatos em Cuiabá; um foi achado morto perto da casa dela

Inscrições para concurso da Polícia Federal são prorrogadas até dia 17

MATO-GROSSO

ALMT realiza sessão solene em homenagem aos 22 anos da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+

Assembleia Legislativa entrega equipamentos ortopédicos ao Rotary Club de Cuiabá em cerimônia no Hospital de Câncer

Loteamento Popular é tema central da 10ª reunião da CST da Moradia Popular em Mato Grosso

GRANDE CUIABÁ

Câmara se antecipa à seca e discute plano de combate às queimadas em Cuiabá com a Defesa Civil

Prefeitura realiza Festival Paralímpico Loterias Caixa neste sábado

Saúde de Cuiabá destaca avanços em balanço do 1º quadrimestre

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT