Cidades
Parlamento aprova crédito de R$ 2,7 milhões para ampliação da rede de drenagem — Câmara Municipal de Tangará da Serra
O Parlamento Municipal aprovou por unanimidade, 12 votos favoráveis entre os presentes, na 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 27 de maio, o Projeto de Lei nº 168/2025 encaminhado pelo Executivo, que autoriza a liberação de R$ 2.763.000,00 milhões em crédito especial, para financiar obras sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O crédito adicional especial será destinado à execução de três frentes de obras, com foco na melhoria do sistema de drenagem urbana, e prevê a drenagem urbana com rede de tubulação, poços de visita e bocas de lobo na Avenida Brasil, região central, com investimento de R$ 450 mil; a execução de drenagem superficial e profunda na Rua João do Prado Arantes (Rua 14 – Câmara Municipal), também com investimento de R$ 450 mil e drenagem profunda de águas pluviais na Travessa TS 35, Perimetral MT-339 e entorno do Hospital Regional, totalizando R$ 1.863.000,00 milhão.
A proposta contempla alterações na meta financeira do Plano Plurianual (Lei nº 6.544, de 15 de julho de 2024) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 6.619, de 27 de setembro de 2024), e promove ajustes na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024). Segundo a justificativa apresentada, os recursos são provenientes do superávit financeiro de recursos próprios com livre destinação, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2024.
Por meio da aprovação pela Câmara será possível suprir problemas estruturais da cidade, permitindo a modernização e ampliação da rede de drenagem urbana reduzindo os impactos causados pelas chuvas, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a população.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)
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