Judiciario

Pauta do Plenário Virtual conta com 45 processos nesta semana

Published

5 meses ago

13/10/2025

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia, nesta segunda-feira (13), mais uma sessão do Plenário Virtual, que seguirá até a próxima sexta-feira (17).

Estão previstos julgamentos de 45 processos, abrangendo representação de natureza externa, fiscalizações, denúncias à Ouvidoria Geral, tomadas de contas e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.

Clique aqui e confira a pauta completa.

Entre os processos a serem julgados, consta a fiscalização ordenada com o objetivo de conhecer, avaliar e atualizar as reais condições do transporte escolar do município de Cáceres.

O levantamento compõe a “Operação Transporte Escolar Seguro”, realizada pelo TCE-MT em 12 municípios do estado, com o objetivo de traçar um diagnóstico da segurança e qualidade do serviço de transporte escolar, abrangendo tanto os veículos como os condutores.

Além disso, a pauta inclui a homologação da tutela provisória de urgência, deferida por meio do julgamento singular n° 681/JCN/2025, por conta de supostas irregularidades na condução do pregão eletrônico nº 005/2025 da Prefeitura de Jangada e a tomada de contas especial instaurada para apurar suposto superfaturamento ocorrido em contrato da Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT).

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 06.

ISO 9001

O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.

Fonte: Mídianews

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