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Pedido de vista adia votação do Estatuto

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Um pedido de vista regimental adiou para o dia 3 de julho a votação no Senado Federal do projeto de lei que estabelece o Estatuto do Pantanal como instrumento de regulação das atividades no bioma. O relatório foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), que destacou o trabalho “responsável e zeloso” na produção do documento final.

O projeto regulamenta o artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que trata da questão ambiental. A matéria tramita em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente. Uma vez aprovado pelas senadoras e senadores, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. 

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O pedido de vistas foi feito pelo senador Alessandro Vieira (PSD-SE), atendendo a solicitação do Ministério do Meio Ambiente, que deseja apresentar novas emendas. A iniciativa foi duramente criticada pelos demais integrantes do colegiado, que desejavam votar a matéria. 

“Esse é um projeto que está pronto para ser votado. Não há motivos para demora” – protestou Margareth Buzetti (PSD-MT). Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PL-MS) cumprimentou o senador Jayme Campos pelo alto nivel do relatório. 

Apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) em 2020, o projeto foi amplamente debatido no Senado. Na leitura do relatório, o senador Jayme Campos destacou que foram realizadas 10 audiências públicas com a finalidade de discutir todos os aspectos do projeto. 

O substitutivo apresentado por Jayme Campos traz considerações dos principais atores que vivem na região. Nas audiências públicas foram ouvidos as populações originárias e tradicionais, tais como índios, quilombolas, ribeirinhos, proprietários rurais, donos de pousadas, guias turísticos, entre outros. 

Na prática, o Estatuto pretende disciplinar a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma, de forma a compatibilizar o Código Florestal e as leis elaboradas pelos dois estados que abrigam o bioma, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.  O objetivo, segundo Jayme Campos, é de promover políticas públicas e de integração para a proteção e desenvolvimento dessa aárea, que abrange Mato Grosso do Sul (65%) e Mato Grosso (35%), com presença ainda na Bolívia e no Paraguai.

Considerado o “santuário da biodiversidade”, o Pantanal é destacado como Patrimônio Nacional pela Constituição e declarado Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). É o menor de todos os biomas brasileiros e único que não conta com legislação específica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para a proteção do Pantanal, seguindo o exemplo da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428, de 2006). A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República e estava em análise na Corte desde 2023. O voto do ministro relator, André Mendonça, apontou negligência e omissão do Congresso Nacional na proteção do Pantanal e foi aprovado por 9 dos 11 ministros.

Fonte: Folhamax

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Lula anuncia investimentos para expansão de universidades em São Paulo

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Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em novos campi no estado.

Quase R$ 1 bilhão em recursos federais terão como destino a expansão e a consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios de São Paulo. Lula anunciou também a criação de um hospital universitário na região sul do estado.

No evento, Lula disse que as políticas de seu governo não estão restritas aos grupos mais vulnerabilizados, ainda que tenha “carinho especial” por estes. “Nós queremos formar cidadãos porque esse país não pode ser eternamente exportador de commodities. Este país tem que ser o exportador de inteligência e conhecimento. Por isso, precisamos garantir educação de qualidade para as crianças, desde o primeiro ano do ensino fundamental ou da creche”, disse o presidente. 

Segundo ele, a possibilidade de ascensão social se dá por meio da educação. “Só ficarei sossegado quando estivermos em um país em que as crianças disputem vaga na universidade não pelo berço ou hospital em que nasceram. O Estado tem de garantir ao filho mais humilde da empregada doméstica o direito de estudar na mesma universidade do filho da patroa. Não quero tirar nada de ninguém. Quero apenas igualdade de oportunidade. E que toda criança e adolescente tenham mais oportunidades do que tiveram seus pais”, acrescentou.

Lula acrescentou que, ao contrário do que muitos críticos de seu governo dizem, ele não faz um governo exclusivamente voltado aos pobres. “Eu quero governar o país para os empresários. Eu quero que os empresários ganhem dinheiro, porque ganhando dinheiro, geram emprego; se geram emprego, geram salário; se geram salário, geram consumo. E consumo gera mais comércio, mais emprego e mais salário. Eu quero que a economia cresça e que todo mundo cresça”, discursou o presidente.

Lula destacou que tem preocupação especial em fazer com que os investimentos sejam voltados aos pequenos empreendedores do país e que pequenos e médios empresários e comerciantes geram grande quantidade de empregos e, consequentemente, desenvolvimento para as periferias do país.

“É por isso que Fernando Haddad [ministro da Fazenda] está desenvolvendo a mais importante política de crédito já feita nesse país, voltada ao crédito. Se tiver crédito, tem desenvolvimento social. Se tiver crédito, a economia cresce. É por isso que queremos fazer política de crédito”, argumentou.

Também presente no evento, Haddad lembrou que a ampliação das unidades universitárias no interior de São Paulo é um desejo antigo do governo e das populações locais, mas que não havia espaço orçamentário para isso. “Na primeira oportunidade, o presidente pediu, a mim e ao Camilo Santana [ministro da Educação], para retomarmos esse campus que é o sonho acalentado por duas gerações de moradores da zona leste”. 

Camilo Santana disse que a volta de Lula à Presidência é também a volta da educação, enquanto prioridade de governo. “Além de recompormos orçamentos no ministério, abrimos as portas do MEC para o diálogo com os prefeitos, governadores, professores, estudantes, reitoras e reitores que não eram recebidos nos últimos anos”, disse.

Investimentos

De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos R$ 939 milhões na expansão e consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios paulistas. Durante a cerimônia de hoje, foram lançadas as pedras fundamentais do campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Hospital Universitário da Unifesp e do Campus São Paulo – Cidade Tiradentes do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A expectativa é de que, com a implantação do Campus Zona Leste da Unifesp, sejam criados quatro novos cursos de graduação: Arquitetura e Urbanismo; Administração Pública; Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária, que podem beneficiar até 2.760 novos estudantes. Além disso, outros 240 alunos correspondentes às vagas vigentes nos cursos de Geografia (Bacharelado e Licenciatura) também poderão usufruir das instalações.

Segundo o MEC, o novo hospital universitário terá 32 mil metros quadrados de área construída e contará com 350 leitos. A obra terá um investimento de R$ 157 milhões do Novo PAC. Já a expansão do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) resultará na criação de 12 novos campi. Além dos localizados em Tiradentes e Jardim Ângela, estão previstas unidades nos municípios de Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá.

O governo tem como meta gerar mais 16,8 mil vagas de educação profissional e tecnológica. A previsão de investimento chega a R$ 300 milhões.

Via: Agência Brasil

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STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

Via: Agência Brasil

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“Ambições e Erros Políticos: O Fim da ‘Rapaziada da Câmara Municipal de Cuiabá’

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FIM DO QUARTETO FANTASTICO

MARCIO EÇA DA REDAÇÃO

Na efervescente dinâmica política de Cuiabá, a “rapaziada” que um dia ecoou nos corredores da câmara municipal agora se vê dispersa, cada qual trilhando caminhos próprios após as eleições de 2020 redefinirem seu destino político.

Diego Guimarães, estrategista habilidoso, manteve-se firme na arena eleitoral. Conquistou a reeleição como vereador, consolidando seu papel influente na política local. Em seguida, alçou novos voos rumo à Assembleia Legislativa, onde suas habilidades políticas continuam a ser testadas em novos contextos.

Abílio Brunini, o líder carismático da “rapaziada”, não conseguiu replicar o sucesso municipal no pleito para prefeito em 2020. Seu compromisso anterior com Wellaton para o apoio em 2022 não se materializou, revelando fissuras na antiga aliança. Contudo, Abílio ressurgiu como deputado federal, uma posição que o coloca novamente no centro das atenções políticas estaduais.

Wellaton, o jovem em ascensão, viu seus planos de liderança serem moldados por acordos políticos que nem sempre se concretizaram. Distante de Abílio, agora aspira à vice na chapa de Eduardo Botelho, um movimento estratégico que poderia redefinir sua trajetória política.

Marcelo Bussiki, conhecido pela sua capacidade de articulação, sacrificou sua reeleição segura como vereador para ser o vice de Roberto Franca. No entanto, o resultado das urnas não foi favorável, deixando Bussiki sem mandato e evidenciando os desafios de alianças políticas no cenário local.

À medida que se aproxima 2024, novos capítulos se desenham. Abílio busca mais uma vez a prefeitura, sem o apoio de antigos aliados. Enquanto isso, Bussiki busca retornar à câmara, agora na chapa de Eduardo Botelho, um movimento que poderia reacender sua influência política.

Diego Guimarães, por sua vez, enfrenta o dilema de escolher entre apoiar Abílio ou se aliar a Botelho, uma decisão que poderá moldar seu futuro político.

Assim, a “rapaziada” que um dia simbolizou a promessa de renovação e oposição na política cuiabana agora se dispersa, cada qual navegando pelas águas turbulentas da política com suas próprias estratégias e aspirações.

Como diria Gonzaguinha, na incerteza dos destinos políticos, resta a esperança de que cada um encontre seu caminho para servir à cidade que um dia prometeram transformar.

Fonte: Rufando o Bombo

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