Cidades

PL que trata da estrutura funcional do Conselho Tutelar é aprovado — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Published

1 ano ago

17/04/2025

O parlamento municipal apreciou na 13ª Sessão Ordinária (15/04), o Projeto de Lei nº 120/2025 de autoria do Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.812, de 09 de maio de 2012, e na prática aperfeiçoa a estrutura funcional do Conselho Tutelar do Município de Tangará da Serra.

Para promover ajustes normativos que garantam melhores condições de trabalho aos membros, em especial no que se referem à organização da jornada de trabalho, aos plantões e à definição do subsídio, a remuneração será fixada em R$ 5.117,60, reajustável nos mesmos índices dos demais Servidores Públicos Municipais tomando como base o RGA concedido a cada ano, para um mandato de quatro anos.

Com vista a promover maior representatividade da sociedade civil, sobretudo pela necessidade de atender a demandas específicas da população, conta com cinco conselheiros na equipe, que cumprirão expediente de segunda a sexta-feira, em quarenta horas semanais; referente aos plantões, serão distribuídos conforme normas do Regimento Interno, cabendo ao conselheiro tutelar ficar escalado, nos períodos noturnos, finais de semana e feriados, em sistema de rodízio, que será realizado das 17h às 07h, nos dias úteis, e nos finais de semana e feriados, o conselheiro que estiver de plantão semanal, atenderá também nos horários das 11h às 13h.

As alterações propostas visam à efetiva implementação de direitos sociais aos conselheiros tutelares, promovendo a valorização dos profissionais e o fortalecimento da atuação colegiada. O texto aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, segue para sanção do Executivo Municipal.

Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM – Jornalista (MTB-2257/MT)

Comentários

Related Topics:aprovado Câmara Conselho estrutura funcional Municipal Serra Tangará trata Tutelar

Up Next

Expediente da Câmara no feriado prolongado — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Don't Miss

Sorriso lança editais com R$ 190 mil para fomentar projetos culturais

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande10 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Cidades

PL que trata da estrutura funcional do Conselho Tutelar é aprovado — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Transporte coletivo está garantido para todos festejarem Sorr…

Suspeitos de pesca predatória são presos na região do Engordador em Várzea Grande

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

Polícia Civil de MT prende em Várzea Grande criminosos envolvidos em chacina de quatro trabalhadores na Paraíba

Brunna Gonçalves revela mudanças na alimentação para conquistar corpo definido

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Transporte coletivo está garantido para todos festejarem Sorr…

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

Projeto esportivo atende crianças de 7 a 10 anos, incentiva hábitos saudáveis e já impacta mais de 5 mil alunos no município

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Suspeitos de pesca predatória são presos na região do Engordador em Várzea Grande

Assassinos são presos escondidos em quitinete em Várzea Grande após chacina na Paraiba

Mulher é suspeita de esfaquear companheiro após desentendimento em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Polícia Civil de MT prende em Várzea Grande criminosos envolvidos em chacina de quatro trabalhadores na Paraíba

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT