POLÍTICA

Plenário reverte inelegibilidade de candidato à Prefeitura de Boa Vista (RR) nas Eleições 2020

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Na sessão de julgamentos desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, reformar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e reverter a condenação à inelegibilidade do então candidato a prefeito de Boa Vista (RR), nas Eleições 2020, José Otaci Barroso do Nascimento (Solidariedade). Ele foi acusado de abuso de poder econômico na campanha do pleito daquele ano. 

O TRE-RR julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL) – hoje, União Brasil –, que apontou a prática de condutas vedadas, como a distribuição de cestas básicas e brindes. Com isso, José Otaci foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico a partir do pleito de 2020. 

Anteriormente, o candidato havia apresentado recurso especial ao TSE, que teve o provimento negado, mantendo a procedência dos pedidos na Aije. Por isso, a defesa interpôs embargos de declaração, com efeitos infringentes (para reformar decisão).

Em julgamento no Plenário Virtual, de 9 a 19 de fevereiro de 2024, o relator do caso no TSE, ministro Ramos Tavares, votou pelo acolhimento dos embargos para julgar improcedentes os pedidos da ação. Em razão de destaque formulado pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o processo foi retirado da sessão eletrônica e retornou à análise do Colegiado nesta terça-feira. 

Segundo Ramos Tavares, não houve demonstração de gravidade na decisão do Regional, que informou a distribuição de 80 cestas básicas voltadas a músicos e artistas, por conta da pandemia de covid-19, em uma cidade com 413 mil habitantes. O prefeito eleito teve 85% dos votos e José Otaci 14%. Além disso, de acordo com o relator, as duas publicações nas redes sociais relatadas no acórdão não estão acompanhadas de quantidade de visualizações, o que não permite saber o número total do público atingido.

Entenda o caso

O Partido Social Liberal de Boa Vista ajuizou Aije contra José Otaci e Lenir Rodrigues Santos, então candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade, respectivamente, nas Eleições 2020, atribuindo-lhes a prática de abuso de poder econômico. Segundo a acusação, eles distribuíram brindes e cestas básicas, além de publicar conteúdo, em rede social, sobre a doação dos materiais. 

O juízo eleitoral entendeu que os pedidos eram procedentes. Ao analisar recurso dos acusados, o TRE-RR manteve a sentença, destacando ainda que a distribuição das cestas básicas foi feita pessoalmente pelo candidato a prefeito, com a finalidade de se promover, e que a divulgação nas redes sociais embasava a conclusão.

De acordo com a decisão do Regional, é flagrante a gravidade dos fatos, tendo-se em vista que a distribuição das cestas básicas, em larga escala, com intuito de influenciar a eleitora e o eleitor, fere a normalidade e a legitimidade das eleições. Por isso, o TRE-RR declarou a inelegibilidade de José Otaci para os oito anos subsequentes às Eleições 2020. Em seguida, o Regional rejeitou os embargos opostos pelo candidato. 

No recurso apresentado ao TSE, o candidato afirmou que os calendários distribuídos por ele no início do ano, como parlamentar, não configuram propaganda eleitoral irregular e que a distribuição de cestas básicas decorreu do exercício do mandato de deputado federal, sem estar atrelada às Eleições 2020. 

Ele informou que essa doação ocorreu em abril e em maio de 2020, período abarcado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março daquele ano, que reconheceu a ocorrência de estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. O TSE, no entanto, negou provimento ao recurso especial. Por isso, a defesa apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes. 

JL/LC, DB

Processo relacionado: ED no REspe 0601635-18.2020.6.23.0001

Fonte: TSE

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Lula anuncia investimentos para expansão de universidades em São Paulo

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Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em novos campi no estado.

Quase R$ 1 bilhão em recursos federais terão como destino a expansão e a consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios de São Paulo. Lula anunciou também a criação de um hospital universitário na região sul do estado.

No evento, Lula disse que as políticas de seu governo não estão restritas aos grupos mais vulnerabilizados, ainda que tenha “carinho especial” por estes. “Nós queremos formar cidadãos porque esse país não pode ser eternamente exportador de commodities. Este país tem que ser o exportador de inteligência e conhecimento. Por isso, precisamos garantir educação de qualidade para as crianças, desde o primeiro ano do ensino fundamental ou da creche”, disse o presidente. 

Segundo ele, a possibilidade de ascensão social se dá por meio da educação. “Só ficarei sossegado quando estivermos em um país em que as crianças disputem vaga na universidade não pelo berço ou hospital em que nasceram. O Estado tem de garantir ao filho mais humilde da empregada doméstica o direito de estudar na mesma universidade do filho da patroa. Não quero tirar nada de ninguém. Quero apenas igualdade de oportunidade. E que toda criança e adolescente tenham mais oportunidades do que tiveram seus pais”, acrescentou.

Lula acrescentou que, ao contrário do que muitos críticos de seu governo dizem, ele não faz um governo exclusivamente voltado aos pobres. “Eu quero governar o país para os empresários. Eu quero que os empresários ganhem dinheiro, porque ganhando dinheiro, geram emprego; se geram emprego, geram salário; se geram salário, geram consumo. E consumo gera mais comércio, mais emprego e mais salário. Eu quero que a economia cresça e que todo mundo cresça”, discursou o presidente.

Lula destacou que tem preocupação especial em fazer com que os investimentos sejam voltados aos pequenos empreendedores do país e que pequenos e médios empresários e comerciantes geram grande quantidade de empregos e, consequentemente, desenvolvimento para as periferias do país.

“É por isso que Fernando Haddad [ministro da Fazenda] está desenvolvendo a mais importante política de crédito já feita nesse país, voltada ao crédito. Se tiver crédito, tem desenvolvimento social. Se tiver crédito, a economia cresce. É por isso que queremos fazer política de crédito”, argumentou.

Também presente no evento, Haddad lembrou que a ampliação das unidades universitárias no interior de São Paulo é um desejo antigo do governo e das populações locais, mas que não havia espaço orçamentário para isso. “Na primeira oportunidade, o presidente pediu, a mim e ao Camilo Santana [ministro da Educação], para retomarmos esse campus que é o sonho acalentado por duas gerações de moradores da zona leste”. 

Camilo Santana disse que a volta de Lula à Presidência é também a volta da educação, enquanto prioridade de governo. “Além de recompormos orçamentos no ministério, abrimos as portas do MEC para o diálogo com os prefeitos, governadores, professores, estudantes, reitoras e reitores que não eram recebidos nos últimos anos”, disse.

Investimentos

De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos R$ 939 milhões na expansão e consolidação de universidades e institutos federais localizados em 40 municípios paulistas. Durante a cerimônia de hoje, foram lançadas as pedras fundamentais do campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Hospital Universitário da Unifesp e do Campus São Paulo – Cidade Tiradentes do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A expectativa é de que, com a implantação do Campus Zona Leste da Unifesp, sejam criados quatro novos cursos de graduação: Arquitetura e Urbanismo; Administração Pública; Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária, que podem beneficiar até 2.760 novos estudantes. Além disso, outros 240 alunos correspondentes às vagas vigentes nos cursos de Geografia (Bacharelado e Licenciatura) também poderão usufruir das instalações.

Segundo o MEC, o novo hospital universitário terá 32 mil metros quadrados de área construída e contará com 350 leitos. A obra terá um investimento de R$ 157 milhões do Novo PAC. Já a expansão do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) resultará na criação de 12 novos campi. Além dos localizados em Tiradentes e Jardim Ângela, estão previstas unidades nos municípios de Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá.

O governo tem como meta gerar mais 16,8 mil vagas de educação profissional e tecnológica. A previsão de investimento chega a R$ 300 milhões.

Via: Agência Brasil

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STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

Via: Agência Brasil

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POLÍTICA

“Ambições e Erros Políticos: O Fim da ‘Rapaziada da Câmara Municipal de Cuiabá’

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FIM DO QUARTETO FANTASTICO

MARCIO EÇA DA REDAÇÃO

Na efervescente dinâmica política de Cuiabá, a “rapaziada” que um dia ecoou nos corredores da câmara municipal agora se vê dispersa, cada qual trilhando caminhos próprios após as eleições de 2020 redefinirem seu destino político.

Diego Guimarães, estrategista habilidoso, manteve-se firme na arena eleitoral. Conquistou a reeleição como vereador, consolidando seu papel influente na política local. Em seguida, alçou novos voos rumo à Assembleia Legislativa, onde suas habilidades políticas continuam a ser testadas em novos contextos.

Abílio Brunini, o líder carismático da “rapaziada”, não conseguiu replicar o sucesso municipal no pleito para prefeito em 2020. Seu compromisso anterior com Wellaton para o apoio em 2022 não se materializou, revelando fissuras na antiga aliança. Contudo, Abílio ressurgiu como deputado federal, uma posição que o coloca novamente no centro das atenções políticas estaduais.

Wellaton, o jovem em ascensão, viu seus planos de liderança serem moldados por acordos políticos que nem sempre se concretizaram. Distante de Abílio, agora aspira à vice na chapa de Eduardo Botelho, um movimento estratégico que poderia redefinir sua trajetória política.

Marcelo Bussiki, conhecido pela sua capacidade de articulação, sacrificou sua reeleição segura como vereador para ser o vice de Roberto Franca. No entanto, o resultado das urnas não foi favorável, deixando Bussiki sem mandato e evidenciando os desafios de alianças políticas no cenário local.

À medida que se aproxima 2024, novos capítulos se desenham. Abílio busca mais uma vez a prefeitura, sem o apoio de antigos aliados. Enquanto isso, Bussiki busca retornar à câmara, agora na chapa de Eduardo Botelho, um movimento que poderia reacender sua influência política.

Diego Guimarães, por sua vez, enfrenta o dilema de escolher entre apoiar Abílio ou se aliar a Botelho, uma decisão que poderá moldar seu futuro político.

Assim, a “rapaziada” que um dia simbolizou a promessa de renovação e oposição na política cuiabana agora se dispersa, cada qual navegando pelas águas turbulentas da política com suas próprias estratégias e aspirações.

Como diria Gonzaguinha, na incerteza dos destinos políticos, resta a esperança de que cada um encontre seu caminho para servir à cidade que um dia prometeram transformar.

Fonte: Rufando o Bombo

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