Judiciario

Polícia pediu prisão de vereador e empresário; juiz achou prematuro

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O juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, negou pedido feito pela Polícia Civil para prender o vereador Chico 2000, o empresário João Nery Chiroli, dono da Chiroli Esportes, e Alex Jony Silva, presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace).

 

Entendo que a decretação da privação cautelar revela-se, ao menos neste momento, medida prematura

O pedido foi feito pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada nesta terça-feira (27), contra um esquema na destinação de emendas parlamentares de Chico 2000 para eventos esportivos.

 

O vereador, João Chiroli, Alex Silva e outras três pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão na operação. O parlamentar também foi afastado do cargo.

 

Na decisão, o juiz afirmou que apesar da gravidade concreta dos fatos, a decretação da prisão preventiva dos acusados é “prematura” neste momento processual.

 

“Neste momento, a desarticulação do grupo criminoso e a cessação da sangria aos cofres públicos podem ser alcançadas através de medidas cautelares diversas, notadamente o afastamento das funções públicas e a proibição de contratação”, escreveu o juiz.

 

“Por esta razão, em que pese robustamente demonstrado a presença do fumus comissi delicti, entendo que a decretação da privação cautelar revela-se, ao menos neste momento, medida prematura, eis que não restou demonstrado de forma inequívoca a presença do periculum libertatis”, acrescentou o magistrado.

 

Ainda segundo o juiz, a prisão preventiva, por ora, mostra-se “desproporcional”, considerando que a auditoria financeira ainda não foi concluída e que as medidas cautelares impostas aos acusados possuem eficácia para interromper a atividade delitiva e evitar a reiteração.

 

“Mesmo porque, os demais pedidos da representação atingem o desiderato, sendo que, com a deflagração da operação e aprofundamento das investigações, nada obsta nova representação pela decretação da prisão preventiva”, explicou.

 

Divulgação

Chico 2000

O vereador Chico 2000 e o empresário João Nery Chiroli

Além do afastamento de Chico 2000, o magistrado determinou a suspensão da função pública do chefe de gabinete do vereador, Rubens Vuolo Júnior, e do assessor parlamentar  Joaci Conceição Silva, que também foram alvos da operação.

 

Também proibiu que Chico 2000, João Chiroli, Alex Silva, Rubens Vuolo, Joaci Silva e Magali Chiroli, esposa de João Chiroli e também alvo da operação, de acessarem as dependências da Câmara Municipal de Cuiabá, da Secretaria Municipal de Esportes e da sede do Ibrace e de  manterem contato entre si, por qualquer meio de comunicação, e com as testemunhas do caso.

 

“Nessa toada, impõe-se ponderar que o mandato parlamentar e os cargos de assessoria foram utilizados como instrumentos para a destinação viciada de emendas, coação burocrática e operacionalização dos desvios. A manutenção dos investigados, notadamente Francisco Carlos Amorim Silveira do cargo de Vereador de Cuiabá, bem como de Rubens Vuolo Júnior, assessor parlamentar e Joaci Conceição Silva, assessor parlamentar, nos cargos permitiria a continuidade das práticas delitivas e a possível destruição de provas documentais internas”,afirmou.

 

A operação

 

Segundo investigação da Polícia Civil, o grupo de servidores, empresários e o vereador teriam se associado para direcionar emendas parlamentares, sendo que parte dos recursos era posteriormente “devolvida” a Chico 2000, responsável pela destinação das emendas.

 

Ao todo, 75 ordens judiciais foram expedidas pelo magistrado, que incluem 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis.

 

Também foi determinado o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.

 

Leia mais: 

 

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Fonte: Mídianews

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