Política
Prefeita é alvo de denúncia por utilização de bens e serviços públicos
A prefeita de Cáceres Eliene Liberato (PSB), candidata a reeleição, pode ter o registro de candidatura cassado e se tornar inelegível por 8 anos.
Ela e o candidato a vice-prefeito Luis Landim foram denunciados por abuso de poder político acusado de terem utilizado prédios públicos, como escolas e postos de saúde, durante o horário de funcionamento e com interrupção dos serviços para fazer vídeos para a campanha eleitoral deste ano, prática que é proibida pela Justiça eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ainda está sob análise. Em setembro deste ano, a Justiça Eleitoral de São Paulo, em uma ação idêntica, cassou o registro de candidatura do atual prefeito de Campinas, Dario Jorge Giolo Saadi e o tornou inelegível por oito anos.
No caso da decisão paulista, o candidato a prefeito teria se valido da sua autoridade de prefeito para gravar nos espaços públicos, ambientes hospitalares, se valendo da posição do cargo de prefeito provocando um desequilíbrio na disputa entre os candidatos.
Segundo a denúncia, da mesma forma, a atual prefeita e candidata Eliene se valeu do cargo do Executivo para gravar em ambientes restritos, utilizando servidores em encenações e até mesmo impedindo a continuidade dos atendimentos ao público. As propagandas eleitorais foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem jurisprudência em casos similares em que considera que essa conduta de utilizar a máquina pública em benefício próprio, compromete a igualdade de condições no pleito – e é um fator grave que pode resultar na cassação dos registros dos candidatos indevidamente beneficiados, como o ocorrido neste ano.
Além desta AIJE, Eliene também responde outras três ações que podem culminar com a cassação do seu registro de candidatura e torna-la inelegível, por abuso de poder de autoridade, por abuso de poder econômico, e por uso indevido de veículo de comunicação social.
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