Cidades

Prefeito torna lei projeto aprovado pela Câmara responsabilizando tutores por animais soltos em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

1 ano ago

22/04/2025

O prefeito Miguel Vaz sancionou sem vetos o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal responsabilizando tutores por animais soltos nas vias públicas de Lucas do Rio Verde. A proposta foi apresentada pelo vereador Wlad Mesquita e se tornou a lei n. 3797/2025, que ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A nova legislação visa proibir a permanência de animais domésticos soltos ou sem supervisão nas vias públicas, praças e outros espaços de uso comum no município e estabelece que tutores ou proprietários estarão sujeitos a multas. A norma prevê ainda apreensão do animal e, em casos de reincidência ou abandono comprovado, o encaminhamento para adoção responsável.

Além disso, determina que, em caso de ataques ou danos causados por animais soltos, o responsável deverá arcar com os custos de tratamentos médicos, veterinários, reparação de bens e, quando aplicável, indenização por danos morais. Para garantir a identificação dos tutores, a lei exige que os animais sejam identificados por meio de coleiras, microchips ou outras provas que confirmem a responsabilidade.

“Aprovamos uma lei importantíssima, que trata de punir quem deixa animais soltos nas ruas, porque acabam agredindo pessoas, idosos, crianças e até outros animais. Precisamos de um controle maior. Em casos de ataques, os donos têm que ser responsabilizados com relação ao custeio do tratamento das vítimas e até mesmo dos animais atacados. Sabemos que é um passo para avançar na causa animal”, disse Wlad, após a aprovação do projeto na Câmara.

O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei, definindo valores de multas, prazos para regularização e os órgãos competentes para fiscalização.

Comentários

Up Next

1ª Pesca em Família no Lago Municipal de Guarantã do Norte Reforça União e Lazer na Comunidade

Don't Miss

Neste domingo, 27 de abril, será realizado o curso Como posicionar sua empresa nas redes sociais e vender mais

Judiciario6 dias ago

Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Judiciario6 dias ago

Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Cidades6 dias ago

Paranaíta realiza Audiência Pública para elaboração da LDO e LOA 2027

Várzea Grande6 dias ago

Várzea Grande inicia formação em Vigilância Epidemiológica em parceria com a UFMT

Cuiaba6 dias ago

Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil

Cidades6 dias ago

Prefeitura de Sinop promove palestra sobre prevenção e combate ao assédio para servidores

Cidades6 dias ago

Aniversário de Sinop reúne milhares de pessoas no Gigante do Norte durante gravação do DVD de Wesley & Conrado

Cidades6 dias ago

Prefeitura convida população para Audiência Pública do Planejamento Orçamentário 2027

Cidades

Prefeito torna lei projeto aprovado pela Câmara responsabilizando tutores por animais soltos em Lucas – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Prefeita Flávia Moretti prestigia Festa Multicultural e celebra cultura mato-grossense na EMEB Salvelina Ferreira

Lula sanciona lei de incentivo ao desenvolvimento do futebol feminino

Afroteca inspira expansão do acervo negro nas bibliotecas de Várzea Grande

Confira como foi a segunda-feira (28) dos candidatos a presidente

Novo júri de acusados de ligação com morte de advogado será realizado nesta terça-feira em Cuiabá

Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Unimed nega equipamento para paciente com tumor na mão e é condenada pela Justiça

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

“Vestiu vermelho, pede pra sair”, Abilio promete demitir comissionados que apoiarem PT e Lula

CIDADES

Prefeita Flávia Moretti prestigia Festa Multicultural e celebra cultura mato-grossense na EMEB Salvelina Ferreira

Afroteca inspira expansão do acervo negro nas bibliotecas de Várzea Grande

Cuiabá entra em alerta vermelho devido onda de calor e pode ultrapassar 40ºC

POLÍTICA

Vereador e família são feitos reféns durante assalto e criminosos fogem com R$ 42 mil em MT

Vereador é torturado por três horas e tem parte da orelha cortada durante assalto em MT

Luiz Sansão declara apoio a Juca do Guaraná e destaca atuação do deputado em Barra do Bugres

POLÍTICA

Policial aposentado não aceita fim do relacionamento e mata ex-mulher com 4 tiros em hotel

Foragido por tráfico internacional de drogas é preso em Mato Grosso

Câmera registra professor subindo em moto antes de desaparecer em VG

MATO-GROSSO

Curso de Direção Operacional capacita membros do MPMT

Curso de Direção Operacional capacita membros do MPMT

MPMT visita escolas vencedoras da Mostra Estudantil de Arte

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá entra em alerta vermelho devido onda de calor e pode ultrapassar 40ºC

Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado encerram-se às 23h59 desta segunda-feira

Abilio e Pivetta recebem embaixador dos Emirados Árabes para debater parcerias estratégicas

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT