Judiciario

Prefeitos da Grande São Paulo rejeitam renovação de concessão da Enel

Published

1 ano ago

24/03/2025

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.

Concessionária

A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.

“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.

A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.

Aneel

Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. “Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia.” Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.

“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”, acrescenta a nota da Aneel.

Fonte: EBC

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