Judiciario

Prefeitura quer fazer concessão, mas Federação diz ser a dona

Published

2 anos ago

19/07/2024

A Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) garante ser oficialmente a proprietária do estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, e declarou ter recebido com surpresa o Projeto de Lei de autoria do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que autoriza a concessão do espaço à iniciativa privada.

Hoje, essa ideia de concessão do Município é baseada numa informação que não faz sentido

O projeto foi aprovado pela Câmara de Cuiabá na terça-feira (16) por 19 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O texto estabelece que a concessão será de 20 anos.

De acordo com o advogado da FMF, Maurício Faria Neto, a matrícula do imóvel continua em nome da Federação e, por isso, a concessão padece de uma insegurança jurídica “gigantesca”(veja fác-simile abaixo).

O estádio teria sido vendido para o Município em 2011, na gestão do ex-presidente Carlos Orione, mas não há documentos que comprovem o negócio. O prefeito de Cuiabá na época era Júlio Pinheiro, que tinha assumido de forma interina, já que era o presidente da Câmara.

“Hoje, essa ideia de concessão do Município é baseada em uma informação que não faz sentido. Se a gente for atrás dos documentos do imóvel que serão concedidos, eles não são do Município para serem concedidos”, disse o advogado em entrevista ao MidiaNews.

Neto destacou, inclusive, que a Federação é cobrada pelo IPTU do Dutrinha judicialmente todos os anos por parte da Prefeitura. Atualmente, a dívida estaria em mais de R$ 1 milhão.

“Obviamente a Federação entende que não deve [o IPTU], mas o Município tem executado esses débitos judicialmente e a gente tem respondido nesses processos que tem que checar a propriedade, tem que avaliar qual é o débito de fato devido pela Federação”, afirmou.

“Por isso, realmente, recebemos a notícia desse desejo de concessão com muita surpresa, porque estávamos tentando entabular uma discussão com o Município para resolver esse problema”, acrescentou.

O advogado ressaltou que a FMF vem tentando resolver essa questão com a Prefeitura desde 2017, quando o atual presidente Aron Dresch tomou posse.

Segundo Neto, a Federação sequer foi avisada pela Prefeitura sobre a concessão.

O advogado não descartou entrar com uma ação contra a Prefeitura para derrubar a concessão, mas disse esperar resolver a situação administrativamente.

“O objetivo número um da Federação é preservar seus direitos. A Federação precisa prestar contas aos associados, e aí a gente não pode, diante desse cenário, simplesmente acolher tudo que a Prefeitura manda”, disse.

“Não é de hoje que a gente tem discutido essa questão e vem pedindo ao Município para resolver essa situação porque esse débito do IPTU é muito relevante para a gente, ele está atrapalhando o nosso dia a dia. A federação sofre execução online, em conta corrente, reiteradamente, de forma ilegal”, pontuou.

Veja fác-simile:

O estádio

Construído em 1952, o estádio Eurico Gaspar Dutra é um dos principais e mais emblemáticos templos do futebol mato-grossense.

O local ficou interditado por cerca de sete anos, de 2015 a 2022, para reforma.

Foram investidos em torno de R$ 2 milhões, oriundos dos cofres públicos, nas obras do Dutrinha, mas a entrega passou por diversos adiamentos. A reinauguração ocorreu em fevereiro de 2022.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas não recebeu nenhuma resposta.