Judiciario

MPE recomenda liberar a MT-251 totalmente durante Festival

Published

2 anos ago

18/07/2024

O Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) emitiram nesta quinta-feira (18) uma Notificação Recomendatória à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) requerendo que o trecho do Portão do Inferno, da MT-251, não seja bloqueado para obras durante o Festival de Inferno, e que o sistema “pare e siga” seja retirado no período do evento.

É indiscutível que haverá o fechamento/bloqueio da rodovia

O trecho está com o tráfego restrito em razão dos deslizamentos de terra que têm ocorrido na região. O Governo do Estado já anunciou que fará uma obra de retirada de parte do paredão para mudar o traçado da via e reduzir os riscos. A obra é chamada de retaludamento de encosta.

O Festival de Inverno, que é o mais importante do calendário turístico da cidade, começa nesta sexta-feira (19) e vai até o dia 4 de agosto.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Leandro Volochko e pela procuradora-geral do município, Rosane Costa Itacaramby.

O documento leva em conta o posicionamento do Governo do Estado, que afirmou que não iria esperar o fim do festival para iniciar as obras no trecho da MT-251 e que está aguardando somente a liberação da última ASV (Autorização de Supressão Vegetal) emitida pelo Ibama para início imediato da obra.

Entre os motivos que justificam a notificação, o MPE e a Prefeitura consideram que a rota alternativa de Cuiabá a Chapada tem cerca de 200 km e que a última edição do evento contou com quase 250 mil pessoas, movimentando cerca de R$ 8 milhões no município.

“Embora as obras de retaludamento, com previsão de início imediato, possam solucionar definitivamente a problemática, é indiscutível que haverá o fechamento/bloqueio da rodovia que liga o Município de Chapada dos Guimarães a Cuiabá, pela MT-251, situação que merece atenção e colaboração de todos os envolvidos”, diz o documento.

A recomendação pede ainda à Sinfra que aumente a capacidade de carga do viaduto de quatro para 12 toneladas e que a Secretaria apresente um plano de mobilidade para os moradores de Chapada antes do início das obras de retaludamento.

O promotor e a procuradora citam ainda um Relatório Técnico elaborado pela Fundação Uniselva, que indicou que a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões de até 12 toneladas e que o sistema “pare e siga” aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco.

O documento cita a primazia do direito fundamental à locomoção, saúde e educação, previstos nos artigos 5º, inciso XV, 196 e 205 da Constituição Federal.

Fonte: Mídianews

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