Judiciario
Presidente do TCE-MT discute soluções conjuntas para encerrar lixões
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, debateu medidas que viabilizem o fim dos lixões e a implantação de aterros sanitários regionais em reunião com prefeitos da Baixada Cuiabana, nesta quarta-feira (29).
O encontro dá continuidade à série de ações que visam garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Todos os entes finalmente estão falando a mesma linguagem. O papel do Tribunal de Contas foi e continua sendo muito importante. Conseguimos colocar na mesma mesa todas as instituições, prefeitos, a Associação dos Municípios, o Ministério Público, a Defensoria e o Governo do Estado. As coisas estão andando muito bem e teremos, enfim, uma solução”, afirmou.
O conselheiro também destacou a atuação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Os órgãos estaduais estão financiando a aquisição de caminhões compactadores, construindo áreas e estações de transbordo e distribuindo equipamentos para os municípios.
Foi buscando essa interlocução que o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, recorreu ao Tribunal. O objetivo é viabilizar o envio dos resíduos do município para aterros sanitários credenciados.
“Hoje temos um lixão a céu aberto e enfrentamos o problema do lixo no entorno do Lago do Manso, que cresce muito. Então, é um momento oportuno para contarmos com o conselheiro na busca por uma solução”, afirmou.
Neste contexto, o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, salientou que a atuação do presidente é fundamental, principalmente porque a maioria dos municípios da região tem baixa arrecadação, o que dificulta o cumprimento das metas previstas na legislação.
“O presidente Sérgio Ricardo está, mais uma vez, conduzindo uma ação importante para resolver um problema crônico não só da nossa região, mas de todo o Brasil”, pontuou.
Na última semana, o presidente Sérgio Ricardo anunciou a realização de uma mesa técnica para ampliar o debate sobre o tema junto aos 142 municípios de Mato Grosso.
“Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta aos resíduos sólidos. Mas o investimento é muito alto e muitas cidades não produzem volume suficiente de lixo que justifique o gasto. A solução é o consórcio”, reforçou.
Histórico de cooperação
O presidente do TCE-MT vem liderando a discussão junto aos municípios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Desde 2022, sob sua liderança, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT tem apontado alternativas para que os fiscalizados se organizem e eliminem os lixões dentro do prazo estabelecido pela legislação.
É o caso de Alta Floresta, que, após mediação do Tribunal, sediará um aterro sanitário com capacidade para atender também os municípios de Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Nova Monte Verde e Apiacás. O mesmo ocorreu em Confresa, na Região do Baixo Araguaia.
“É uma lei que está batendo à porta. Então, o Tribunal está à disposição dos prefeitos para ajudá-los”, concluiu o presidente.
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