Judiciario
PGR vê risco de novos crimes e quer manter Sérgio Ricardo preso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, preso preventivamente desde 29 de outubro, durante a Operação Tomada de Contas.
No exercício do cargo, ele utilizava seu poder de gestão para direcionar contratos e ordenar a liberação de recursos sem a devida transparência
O parecer foi assinado na última sexta-feira (6) pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina e encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro.
O processo tramita sob sigilo, mas o MidiaNews teve acesso à manifestação.
Entre os argumentos, Jacobina sustentou que a manutenção da prisão é necessária diante do “risco contínuo de perpetuação ou repetição de condutas idênticas na estrutura institucional aparelhada”.
Segundo o subprocurador-geral, Sérgio Ricardo exercia papel de “líder” na suposta organização criminosa, com influência sobre contratos, pagamentos e nomeações em setores estratégicos do Tribunal.
Por esse motivo, a PGR considera que medidas como o afastamento do cargo, a proibição de acesso ao TCE-MT e o monitoramento eletrônico seriam insuficientes para interromper a atuação do suposto esquema.
“O paciente é apontado pelas investigações como o líder posicionado no vértice da estrutura criminosa. No exercício do cargo, ele utilizava seu poder de gestão para direcionar contratos, expedir portarias de suspensão contratual e ordenar a liberação de recursos sem a devida transparência oficial”, argumentou Jacobina.
O subprocurador-geral também destacou que Sérgio Ricardo teria recebido R$ 15,4 milhões do TCE-MT, por meio de 101 lançamentos, entre janeiro e outubro de 2025.
Segundo a Procuradoria, eventuais medidas cautelares não seriam capazes de impedir a ocultação de valores supostamente desviados nem a continuidade da movimentação de recursos fora das dependências do órgão público.
Dinheiro fora dos bancos
No parecer, Jacobina citou a apreensão de mais de R$ 4 milhões e US$ 69,4 mil em espécie durante a Operação Tomada de Contas.
Para a PGR, a localização de grandes quantias em dinheiro, além de armas e munições, reforça os riscos de continuidade dos supostos crimes e de interferência nas investigações.
O órgão argumentou que medidas como bloqueios bancários, fiscalização de saques e acompanhamento de pagamentos não seriam suficientes para alcançar valores já retirados das contas e mantidos em esconderijos, que poderiam ser movimentados imediatamente.
“A apreensão só ocorreu porque houve busca, e a busca só foi eficaz porque simultânea à prisão”, sustentou a Procuradoria.
Jacobina também mencionou a possibilidade de existência de um suposto “braço armado” da organização criminosa, diante da quantidade de armas e munições encontradas durante a operação.
Em uma das residências alvo das buscas, os investigadores apreenderam 16 armas de fogo e cerca de 8,3 mil munições, conforme citado no parecer.
A PGR também abordou uma manifestação anterior que, embora reconhecesse os requisitos para a prisão preventiva, admitia sua substituição por medidas cautelares rigorosas.
Segundo o órgão, as descobertas posteriores, especialmente de dinheiro oculto, armas e munições, alteraram a avaliação sobre a eficácia dessas restrições.
A Procuradoria argumentou ainda que o ministro responsável pela decisão poderia acolher o pedido de prisão apresentado pela Polícia Federal, mesmo diante de manifestação anterior do Ministério Público favorável a medidas alternativas, desde que a decisão fosse devidamente fundamentada.
Operação Tomada de Contas
Deflagrada em 29 de outubro, a Operação Tomada de Contas cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de Sérgio Ricardo, foram presos o então consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; o servidor Adriangelo Barros Antunes; a então chefe de gabinete da Presidência, Roseli Loss; o assessor jurídico Felipe José Glinke; e o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva.
Os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram alvos da operação e afastados de suas funções por determinação do STJ.
A investigação apura suspeitas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre as práticas investigadas estão o suposto uso da suspensão de contratos para pressionar fornecedores, favorecimentos na liberação de pagamentos e saques recorrentes de grandes quantias em dinheiro vivo.
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