Judiciario
Procedimentos para habilitação ao recebimento do Valor Anual Total por Aluno serão abordados em palestra
Procedimentos para habilitação ao recebimento do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em 2025 serão debatidos nesta terça-feira (23), a partir das 14h (horário de Mato Grosso), em encontro online promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec).
Realizado pela plataforma Zoom com transmissão pelo Canal do YouTube do TCE-MT (acompanhe aqui), o evento abrange todos os Tribunais de Contas do Brasil.
A palestra é voltada para servidores das secretarias de educação, diretorias regionais de educação (DREs), representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e todos os agentes envolvidos com os sistemas eletrônicos de prestação de contas da educação.
Para o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, abordar questões financeiras de forma pedagógica é a melhor alternativa quando se trata da busca pela excelência na gestão de recursos voltadas para a educação pública.
“Será um momento de sanar dúvidas quanto à organização dos sistemas orçamentários, para que assim tenhamos resultados positivos e eficientes na educação de todos os municípios. Mais uma vez o TCE busca orientar os gestores e servidores, no intuito de beneficiar a população com uma educação de qualidade”, frisou.
O coordenador de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e Salário-Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Matheus Souza e Silva Alves, será o responsável por conduzir a ação educacional. Graduado em Direito, ele possui um longo currículo voltado às especializações que abrangem o setor administrativo e de licitações.
Além disso, Alves já ocupou o cargo de consultor jurídico da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), atuante na área de políticas públicas para a educação, área direito administrativo e processual cível perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/MEC.
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