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Projeto de Toninho Bernardes que amplia prazo para veículos de aplicativo segue para votação em dois turnos —

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1 ano ago

15/07/2025

Durante a 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (14), o vereador Toninho Bernardes apresentou a Emenda Aditiva nº 006/2025 ao Projeto de Lei nº 077/2025, que propõe alterações na Lei nº 2.637/2018, referente ao transporte remunerado privado individual de passageiros.

O parlamentar solicitou que a proposta fosse votada em primeira e única votação. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo plenário. Com isso, o projeto seguirá os trâmites regimentais e será analisado em dois turnos.

De autoria de Toninho Bernardes, o PL 077/2025 prevê mudanças como a ampliação da idade máxima permitida dos veículos utilizados no serviço de transporte por aplicativo, de oito para dez anos; o aumento da capacidade dos veículos para até sete pessoas (incluindo o condutor); e a permissão de registro de até dois condutores por veículo.

Segundo o vereador, a proposta busca garantir melhores condições de trabalho aos motoristas de aplicativo, que enfrentam dificuldades para renovar seus veículos dentro do prazo atualmente exigido. “Com o valor das corridas cada vez mais baixo, muitos profissionais não conseguem trocar de carro em oito anos. Essa atualização é uma forma de reconhecer essa realidade e permitir que continuem trabalhando com dignidade”, afirmou Toninho.

Além do projeto de lei, o vereador também teve duas indicações aprovadas: a construção de quebra-molas ao longo da Rua 04, na Comunidade Fátima, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes; e a instalação de uma lixeira no playground localizado na rotatória entre a Avenida dos Ipês e a Avenida das Palmeiras, para atender os usuários do espaço, que atualmente não contam com estrutura adequada para descarte de resíduos.

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