Cidades

Projeto que isenta APAE de imposto para construção de nova sede passa pelas comissões e segue para votação – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

6 dias ago

18/03/2026

O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção civil da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Lucas do Rio Verde recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara Municipal nesta semana. Com a aprovação, a matéria está apta para votação em plenário.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 3.840, de 8 de julho de 2025, para autorizar a isenção tributária referente à obra de construção da nova sede da entidade, que será erguida na Avenida Pará, em área conhecida como antigo Mercado do Produtor. O projeto prevê a construção de edificação com área aproximada de 2.300 m².

De acordo com o impacto financeiro apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças, a renúncia de receita com a isenção do ISSQN está estimada em R$ 63,5 mil. A isenção abrangerá as atividades realizadas por administração, empreitada ou subempreitada, bem como os serviços prestados por terceiros diretamente vinculados à execução do empreendimento.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que a APAE é entidade filantrópica sem fins lucrativos, de reconhecida relevância social no município, atuando há vários anos na promoção da assistência social, educação especializada e inclusão de pessoas com deficiência, além de prestar apoio essencial às famílias atendidas.

O Poder Executivo ressalta ainda que a renúncia gerada com a isenção terá “impacto social inestimável, permitindo o aumento significativo da capacidade de atendimento a pessoas com deficiência e suas famílias em Lucas do Rio Verde”.

Comentários

Related Topics:APAE Câmara Comissões construção imposto isenta Lucas Municipal Nova para passa pelas projeto Rio Sede segue Verde votação

Up Next

SAE leva informações e autocuidado para adolescentes do Lar São Francisco

Don't Miss

Regularização fundiária é pauta de Audiência Pública em União do Norte

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mato Grosso6 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Polícia7 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Prazo final se aproxima e vereadora cobra renovação do convênio do Procon de Sorriso

Cidades

Projeto que isenta APAE de imposto para construção de nova sede passa pelas comissões e segue para votação – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões

PC mira biólogo por manutenção irregular de animais silvestres e exóticos em bairro de Cuiabá

Operação no Rio Teles Pires combate garimpo ilegal e resulta em apreensões em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT