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Projetos de Lei do Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde seguem para votação após aprovação das comissões – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Published

1 ano ago

21/08/2025

Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde receberam pareceres favoráveis das comissões competentes e estão prontos para serem votados nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal. As propostas envolvem parcerias com associações locais e ajustes em legislações já existentes.

O Projeto de Lei nº 81/2025 autoriza o Executivo a firmar um Termo de Fomento com a Associação Jesus a Esperança Viva (AJAEV), destinando um auxílio financeiro de R$ 30 mil. A matéria foi apreciada e aprovada pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Já o Projeto de Lei nº 78/2025 propõe alterações na Lei nº 3.505, de 10 de maio de 2023, que trata da cessão de uso de parte de imóvel à Associação dos Engenheiros Agrônomos Lucas do Rio Verde (AEA-LRV). O projeto passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.

Por fim, o Projeto de Lei nº 80/2025 autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel urbano à Associação Jeep Clube Lucas do Rio Verde – MT. A proposta também foi aprovada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.

Com a aprovação nas comissões, os projetos estão agora aptos a serem apreciados e votados pelo plenário nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal.

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