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Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

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Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.

Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa.

No entanto, as receitas com comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação do funcionário. Lembrando que 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas.

O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional autônomo tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração

A declaração está disponível na página do Simples

Via: Agência Brasil

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Apenas uma empresa apresenta proposta na privatização da Sabesp

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Apenas uma empresa, a Equatorial Participações e Investimentos, apresentou proposta para assumir o posto de investidor de referência no processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de saneamento do país. O investidor de referência terá 15% das ações da companhia.   

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação, oferecido pela Equatorial, ficou em R$ 67 – abaixo do valor atual das ações da Sabesp (aproximadamente R$ 75), mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

Em entrevista coletiva concedida em Londres, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi questionado sobre o valor abaixo do praticado no mercado oferecido pela única empresa interessada. Segundo Tarcísio, o valor atual da ação da Sabesp não pode ser considerado como parâmetro nesse processo, mas sim “a trajetória dos preços do papel nos últimos meses”. 

“A gente não pode pegar o valor de tela de hoje e se esquecer da trajetória do valor dessas ações. Vamos lembrar como estavam essas ações no início do ano passado, quando a gente iniciou esse processo, qual era o patamar das ações em maio do ano passado e onde é que a gente está chegando hoje”, disse na entrevista coletiva. Em maio de 2023, o valor da ação da Sabesp estava em torno de R$ 50. 

Já a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de privatização da companhia, Natália Resende, disse que o interesse de apenas uma empresa para o posto de investidor de referência da Sabesp estava “dentro do esperado”.

“Está tudo dentro do esperado e por isso que a gente fica satisfeito com o projeto como um todo, seja da parte orçamentária, seja da presença do finalista, do acionista de referência, que vai nos ajudar, depois de tudo feito, da condição mínima desde que atingida, a ter a melhor gestão, a ter melhor governança a ter um melhor saneamento para o Estado de São Paulo”, disse. 

Condições 

Para assumir o posto de investidor de referência da Sabesp são exigidas condições estabelecidas no Acordo de Investimentos, que prevê, por exemplo, que o Conselho de Administração da empresa terá nove integrantes, com três indicações do governo de São Paulo, três do investidor de referência e três independentes. 

O investidor de referência não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. Segundo o Acordo de Investimento, o investidor de referência ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. Em outros estados, o acordo determina que a Sabesp terá prioridade para disputar quando elas envolverem municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.

Via: Agência Brasil

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Refinaria de Cubatão paralisa atividades para aumentar eficiência

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A Petrobras inicia neste sábado (29) a parada de manutenção na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, São Paulo. A finalidade é preservar os equipamentos e a segurança das pessoas, aumentar a eficiência no processo produtivo e implementar projetos. Os serviços programados terão a duração de aproximadamente 70 dias. A companhia vai investir R$ 500 milhões na manutenção.

“A parada contribuirá para preparar a Refinaria de Cubatão para o aumento de sua capacidade de produção, ao mesmo tempo em que atualizaremos tecnologias, permitindo ganhos em eficiência operacional e ambientais, em linha com o Plano Estratégico da Petrobras”, disse o gerente geral da unidade, Fernando Tadeu de Castilho.

A refinaria passará por inspeções normativas, manutenções preventivas e implementação do projeto de aumento de capacidade da Unidade de Destilação V, responsável pelo processamento de 5.200 metros cúbicos por dia (m3/dia) de petróleo. A destilação é o primeiro processo de uma refinaria, quando o petróleo é aquecido em altas temperaturas e, com a evaporação, dá origem a diversos subprodutos. A unidade tem mais duas unidades de destilação.

Segundo Fernando Tadeu, a parada programada de manutenção não afetará o abastecimento ao mercado. “A Petrobras faz um detalhado planejamento para que sejam garantidos estoques prévios. Durante o período em que parte da produção da Refinaria de Cubatão estiver interrompida, a companhia atuará de forma integrada com as áreas comercial e de logística, possibilitando o atendimento aos clientes”, afirmou.

A Refinaria de Cubatão tem capacidade de processar 178 mil barris de óleo por dia. Seus principais produtos são diesel S-10, gasolina A, gasolina Podium, gasolina de aviação e gás de cozinha. A maior parte da produção é destinada ao mercado da Grande São Paulo. Uma parcela abastece também a Baixada Santista e as regiões Norte, Nordeste e Sul do país.

Via: Agência Brasil

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Petrobras elege novos nomes para diretoria da estatal

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O Conselho de Administração da Petrobras elegeu três novos diretores para a empresa: Renata Baruzzi será diretora-executiva de Engenharia, Tecnologia e Inovação; Sylvia dos Anjos assumirá a diretoria-executiva de Exploração e Produção; e Fernando Melgarejo passará a comandar a diretoria-executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores.

Os nomes foram escolhidos em reunião nesta sexta-feira (28). Eles se somam a Clarice Coppetti (diretora executiva de Assuntos Corporativos) e à presidente Magda Chambriard na composição da diretoria executiva da Petrobras.

Com isso, a diretoria executiva da empresa passará a ter quatro mulheres, pela primeira vez na história. O recorde anterior era de duas mulheres atuando simultaneamente.

Renata e Sylvia já assumiram o cargo nesta sexta-feira, enquanto Melgarejo aguardará conclusão de seu processo de aposentadoria como servidor do Banco do Brasil, previsto para 15 de julho, para tomar posse no cargo.

Renata Baruzzi é formada em Matemática pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e tem especializações nas áreas de Gestão Estratégica de Tecnologia e Administração. É funcionária da Petrobras há 38 anos e gerenciava a área de Gestão Integrada de Logística.

Sylvia dos Anjos é formada em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem mestrado e doutorado na área, pela University of Illinois. É aposentada da Petrobras e possui mais de 42 anos de experiência na área de exploração e produção. Antes de assumir a diretoria, era consultora especial da presidência da empresa.

Já Fernando Melgarejo é formado em Ciências Econômicas pela União Educacional de Brasília (Uneb) e tem mestrado em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É diretor de Participações do fundo de previdência do Banco do Brasil, o Previ, desde 2022.

Via: Agência Brasil

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