Política

Rio aprova lei para proteger e reintegrar vítimas de trabalho escravo

Published

2 anos ago

21/11/2024

Uma lei publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Rio de Janeiro autoriza o governo estadual a prover acolhimento institucional para vítimas de trabalho em condição análoga à escravidão. As iniciativas do Executivo podem envolver assistência social, saúde e habitação de forma direta, ou ocorrer por meio de parcerias público-privadas. A Lei 10.575/24 é de autoria da deputada Marina do MST (PT).

As medidas previstas incluem a implementação de atendimento assistencial, o fortalecimento de vínculos sociofamiliares e o acesso a benefícios socioassistenciais e cuidados de saúde, como atendimento médico, odontológico e psicológico, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei prevê que órgãos competentes sejam acionados para lidar com questões criminais, judiciais e administrativas ligadas ao caso. Também estão previstos a concessão de benefícios temporários para a utilização do transporte público estadual e orientações jurídicas e sociais. Nesse último caso, para reparação de danos decorrentes do trabalho análogo à escravidão, e para regularização migratória e acesso ao Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado.

Há ainda a previsão de que as vítimas tenham prioridade na inclusão em programas habitacionais da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social.

Por meio da lei, a expectativa é que as vítimas recebam suporte social e jurídico necessários para reconstruir as vidas em conformidade com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, que define o trabalho em condições análogas à escravidão como a submissão de alguém a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas, associadas a condições degradantes de trabalho ou à restrição de locomoção por dívidas contraídas com o empregador.

“O poder público deve colocar-se à disposição e a serviço para superar os desafios e conflitos ocasionados por empregadores que vulnerabilizam e vitimizam pessoas, por meio de condições de trabalho análogas à escravidão que as desumanizam”, disse a deputa estadual Marina do MST (PT).

Relacionadas

Rio de Janeiro (RJ) 17/12/2023 – Participante da 2ª Edição da Parada LGBTQIA+ da Lapa, que acontece pela visibilidade e direitos das pessoas trans. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Sustentabilidade será tema da Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio

São Paulo (SP), 20/11/2024 - 21ª Marcha daConsciência Negra na avenida Paulista em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Marcha do Dia da Consciência Negra reúne centenas de pessoas em SP

Rio de Janeiro (RJ), 22.07.2024 - Jackeline Oliveira, a presidente da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara Municipal, Monica Cunha, e o produtor Wanderso Luna com o registro da denúncia contra racismo em roda de samba. Foto: Jackeline Oliveira/Arquivo pessoal

Após 4 meses, casal que dançou imitando macaco é indiciado por racismo

Fonte: Só Notícias

Comentários

Related Topics:aprova destaque escravo lei para politica proteger reintegrar Rio trabalho vítimas

Up Next

A+ NO TESOURO NACIONAL – Mato Grosso recebe nota máxima em avaliação sobre gestão fiscal e transparência

Don't Miss

‘É possível que Bolsonaro tenha conhecimento, mas não dá para afirmar’, diz Salles sobre golpe

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Mato Grosso7 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Mato Grosso23 horas ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Polícia20 horas ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Várzea Grande4 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Mato Grosso5 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Política

Rio aprova lei para proteger e reintegrar vítimas de trabalho escravo

Advogado tenta obter benefício concedido a empresário; juiz nega

Lei Seca resulta na prisão de 76 condutores foram presos por embriaguez ao volante

Nova Mutum recebe certificado por compras da agricultura familiar durante 4 Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar

Sorriso apresenta ações do turismo durante oficina regional e…

Plantonista é preso pela PC após paciente ser encontrado morto em clínica de recuperação em Cuiabá

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio

CIDADES

Nova Mutum recebe certificado por compras da agricultura familiar durante 4 Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar

Sorriso apresenta ações do turismo durante oficina regional e…

Exponorte encerra programação histórica com recorde de público

POLÍTICA

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

POLÍTICA

Lei Seca resulta na prisão de 76 condutores foram presos por embriaguez ao volante

Plantonista é preso pela PC após paciente ser encontrado morto em clínica de recuperação em Cuiabá

PRF intensifica fiscalização nas rodovias de Mato Grosso durante o feriado de Corpus Christi 2026

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano e atende vítima de acidente de trânsito

Ação integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

GRANDE CUIABÁ

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais

Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT