Judiciario
Sessão do Plenário Virtual desta semana tem 54 processos em pauta
A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (22) prevê o julgamento de 54 processos.
Clique aqui e confira a pauta completa.
Está prevista a apreciação das contas anuais de gestão do Instituto Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (PREVIVAG), referentes ao exercício de 2023, além da representação de natureza externa motivada por possíveis irregularidades praticadas na gestão da câmara municipal de Nortelândia em 2023.
Entre denúncias à Ouvidoria Geral do TCE-MT e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões, os conselheiros e procuradores de contas têm até a próxima sexta-feira (26) para julgarem os autos.
Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.
A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 15.
ISO 9001
O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2024, teve a validação do selo renovada até 2027.
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