Judiciario
Sessão do Plenário Virtual desta semana tem mais de 90 processos em pauta
Com mais de 90 processos em pauta, a sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (12) inclui o julgamento de uma representação de natureza externa em desfavor da Prefeitura de Sinop por supostas irregularidades em pregão eletrônico para contratação de empresa para cessão de mão de obra de auxílio e apoio a alunos com deficiência.
A pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 5, prevê ainda a apreciação contas anuais de gestão, tomadas de contas, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões. Clique aqui e confira a pauta na íntegra.
Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (16). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos.
Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.
ISO 9001
O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.
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