Política

Sob a relatoria de Gisela, Comissão de Defesa do Consumidor proíbe cobrança em cartório de conta de luz

Published

1 ano ago

31/03/2025

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica em débito menor que um salário mínimo, por meio de protesto em cartório. Ou ainda em dívidas superiores antes de 90 dias de atraso no pagamento.

O texto – PL 4756/23 – aprovado no final da semana passada, ganhou nova versão de sua relatora, a deputada Gisela Simona (União-MT). A proposta original de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) proibia a cobrança por meio de protesto antes de 90 dias de atraso, em qualquer caso. Mas assim como o autor, a parlamentar mato-grossense considerou desproporcional a cobrança por protesto, de olho em proteger os consumidores mais vulneráveis, que muitas vezes têm dificuldades para suprir necessidades básicas e ainda teriam de pagar as custas do cartório.

“Hoje os Procons do país têm recebido centenas de reclamações com relação a protestos que estão sendo feitos pelas concessionárias de energia elétrica de contas, muitas vezes, de 100 reais, cujo protesto passam dos 300 reais, o que é um absurdo. Mostrando total ausência de critérios para enviar essas cobranças ao cartório”.

Ainda para a parlamentar mato-grossense, o prazo de 90 dias para dívidas maiores que um salário mínimo asseguram o direito das empresas de recuperar seus valores e, igualmente, permite que o consumidor se organize e regularize sua situação sem os impactos do protesto.

“A iniciativa busca evitar que valores relativamente baixos se transformem em ônus desproporcional, ao gerar custos administrativos que ampliam o ciclo de endividamento e por outro lado, fazendo justiça para que ambas as partes, consumidor e fornecedor, possam continuar os serviços sem prejuízos”.

A parlamentar também acrescenta que as empresas de fornecimento de energia já têm à disposição formas de cobrança suficientes, como a negativação em órgão de proteção ao crédito, não sendo necessário onerar o consumidor.

Para virar lei, a medida que proíbe a cobrança da conta de luz em dívida menor que um salário mínimo, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Comentários

Related Topics:cartório cobrança Comissão consumidor conta defesa destaque Gisela Luz politica proíbe relatoria sob

Up Next

Prefeito e vice usaram Instagram para expor propaganda sem consentimento de seguidores

Don't Miss

Boas práticas do TCE-MT são apresentadas a Tribunais do Rio de Janeiro e Rondônia

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso24 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Política

Sob a relatoria de Gisela, Comissão de Defesa do Consumidor proíbe cobrança em cartório de conta de luz

Sustentabilidade e desenvolvimento social norteiam palestra direcionada aos Pontos de Cultura de MT

Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer o projeto MT Produtivo

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura retoma obra do Cemeis Jardim Aurora

POLÍTICA

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

Recursos destinados pelo parlamentar fortalecem áreas essenciais do município

POLÍTICA

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Mulher é presa após reagir à agressão e matar marido com golpes de barra de ferro

MATO-GROSSO

Sustentabilidade e desenvolvimento social norteiam palestra direcionada aos Pontos de Cultura de MT

Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer o projeto MT Produtivo

Embaixador da Noruega afirma que MT é: “laboratório de soluções para o futuro”

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá se consolida como polo estratégico para negócios entre Mato Grosso e Itália

Prefeitura de Cuiabá convoca 53 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT