Cidades

Sorriso altera lei de parcelamento do solo

Published

9 meses ago

05/08/2025

Mais flexíveis, normas permitem que loteadoras entreguem equipamentos comunitários já prontos ou forneçam áreas em locais com demanda por estas estruturas

Flexibilidade, diálogo e análise criteriosa das demandas por equipamentos públicos diante das necessidades da população. Por meio da Lei Complementar 469, sancionada nesta segunda-feira (4 de agosto), fica alterada a Lei Complementar 349, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece as regras para o parcelamento do solo em Sorriso.

Em suma, a atualização da lei deve dinamizar o processo de disponibilização de equipamentos comunitários, como unidades básicas de saúde, creches, escolas e praças, por exemplo. Atualmente, toda vez que é aprovado um loteamento, o loteador precisa disponibilizar ao Município uma área para que o Executivo construa uma unidade desta natureza dentro daquele espaço.

A proposta é que, em vez de doar área para que a Prefeitura construa os prédios, haja a possibilidade de o loteador já entregar uma edificação prontinha. Outra opção é também ofertar a área em outro local. Em todas as possibilidades, é preciso que haja sempre a mesma equivalência financeira entre os objetos de troca.

“Estamos dando continuidade a um processo que já vinha sendo conduzido, cujo objetivo é, claramente, tornar mais eficiente a disponibilização de infraestruturas urbanas para atender o cidadão, visto que, da maneira anterior, muitas vezes, estas áreas públicas disponibilizadas ficavam ociosas”, contextualiza o secretário da Cidade (Semcid), Jan Assad Lahham, complementando que o trâmite necessário ao planejamento, projeção, licitação, contratação e execução de um prédio é muito mais demorado na esfera pública, dada a necessidade de cumprimento de uma série de medidas legais, do que na iniciativa privada.

Mas como, efetivamente, vai funcionar este processo? Lahham explica que será instituída a Comissão de Análise de Serviços e Áreas Públicas (Casap) para analisar cada situação. Depois de efetuada a proposta de alteração do local do equipamento comunitário ou do espaço livre de uso público (Elup), ou então da entrega de um prédio já prontinho (seja escola, posto de saúde, praça ou quadra esportiva, por exemplo), posteriormente à análise criteriosa da Casap, é então redigido um projeto de lei para crivo do legislativo.

Lahham detalha ainda que a Casap será composta por integrantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Secretaria Municipal de Educação (Semed); Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan); Secretaria Municipal da Cidade (Semcid); Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Semel); Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos (Assenarts); Associação dos Engenheiros de Sorriso (Ases); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Condess).

A flexibilização, inclusive já foi devidamente discutida, analisada a aprovada pelo Condess ainda em abril deste ano. “É, sem dúvida, um avanço considerável em nossa legislação, permitindo que o Município possa crescer de maneira sustentável, com ampla participação das várias esferas da sociedade e sempre com o foco em bem servir o cidadão”, analisa o secretário.

Fonte: Prefeitura Municipal de Sorriso

Comentários

Related Topics:altera destaque lei parcelamento solo Sorriso

Up Next

Indicações de Gilsimar Silva tratam de trânsito e atendimento nas escolas de Sinop —

Don't Miss

Câmara aprova proposta de Ênio da Brígida para reconhecimento de utilidade pública a associação rural —

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande3 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Cidades

Sorriso altera lei de parcelamento do solo

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

São Paulo empata com O’Higgins e segue na liderança da Sul-Americana

Comunicado sobre a UPA do Ipase

TJ nega autorizar viagem de promoter para trabalhar em evento de aniversário de Sorriso

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Comunicado sobre a UPA do Ipase

Ações do Programa Hiperdia são ofertadas em 16 Unidades Básicas de Saúde de Várzea Grande

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Mulher é presa após reagir à agressão e matar marido com golpes de barra de ferro

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT