Judiciario

STF descarta prisão de veterinário após falha em tornozeleira

Published

4 meses ago

13/05/2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou decretar a prisão preventiva do empresário e médico-veterinário César Guimarães Galli Júnior por suposto descumprimento de medidas cautelares. Um laudo pericial apontou falha técnica na tornozeleira eletrônica utilizada por ele.

Proprietário do espaço veterinário Vivet, em Cuiabá, Galli foi um dos alvos da Polícia Federal na Operação Lesa Pátria, que investiga envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ele responde em liberdade desde janeiro de 2024, após alegar problemas de saúde. O empresário é acusado de crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O pedido de prisão foi analisado após a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso comunicar um alerta de “rompimento de cinta” emitido pelo equipamento de monitoramento eletrônico. A defesa sustentou que houve falha no dispositivo.

Na decisão assinada em 11 de maio, Alexandre de Moraes afirmou que a tornozeleira passou por perícia técnica, que confirmou defeito eletrônico no aparelho. Conforme o relatório, o investigado continuou sendo monitorado normalmente mesmo após o alerta de rompimento.

“O referido dispositivo foi submetido a testes mecânicos, eletrônicos e funcionais. Como resultado, houve o diagnóstico de dano eletrônico, que ocasionou a sinalização de ‘rompimento da cinta (tRom)’, sem causas externas”, diz trecho do laudo.

Diante da conclusão pericial, o ministro manteve a liberdade provisória do empresário, mas reforçou que eventual descumprimento das medidas cautelares poderá resultar em prisão preventiva imediata.

“Entendo por procedentes as alegações do réu, levando em conta, inclusive, as informações apresentadas posteriormente pela central de monitoração. Logo, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou o ministro.

Fonte: Mídianews

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