Judiciario

STF suspende ação em que MT e Estados cobram R$ 5,2 bi da União

Published

11 meses ago

05/10/2025

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 120 dias uma ação em que os Estados do Centro-Oeste cobram da União uma indenização no valor de 5,2 bilhões de reais pelo suposto descumprimento do percentual mínimo de recursos para irrigação.

A suspensão atendeu a pedido das próprias partes, que concordaram em tentar um acordo extrajudicial. O caso foi enviado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Na ação, o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul afirmam que a União descumpre o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O dispositivo prevê a aplicação, por 40 anos a partir de 1988, de 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. Segundo alegam, a exigência só foi cumprida em 1990, 1993 e 2000. A suspensão vale por 120 dias corridos, visando à conclusão da tentativa de acordo.

Fonte: Mídianews

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