Judiciario
STF volta a barrar despejo e critica critério que excluiu famílias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma nova liminar para suspender reintegrações de posse no Contorno Leste, em Cuiabá, e determinou que o Estado reveja os critérios utilizados para definir quais famílias estão em situação de vulnerabilidade social.
Ao reduzir de 1.283 famílias para apenas 172, o relatório torna inviável a implementação do pacote protetivo
-
A decisão, publicada na última semana, trata de uma ação anteriormente ajuizada por José Leonardo Vargas Galvis, morador da área ocupada.
O ministro apontou que o relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) utilizou parâmetros que, na prática, excluíram grande parte das famílias do grupo considerado vulnerável.
Em setembro, o ministro já havia determinado a suspensão de despejos e cobrado explicações das autoridades estaduais. Na ocasião, Dino também destacou que as remoções coletivas deveriam ser evitadas até que houvesse diagnóstico social adequado e alternativas dignas de moradia aos atingidos.
“Os critérios adotados no relatório socioassistencial parecem esvaziar materialmente os comandos da ADPF 828, impedindo o encaminhamento de pessoas vulneráveis a abrigos dignos e comprometendo a preservação da unidade familiar”, escreveu o ministro Dino.
O documento da Setasc avaliou 1.283 cadastros de famílias e, após aplicar critérios como renda, vínculo empregatício, registro como Microempreendedor Individual (MEI) e existência de “ficha criminal”, reconheceu apenas 172 famílias como aptas a permanecer na lista de vulneráveis.
“Ao reduzir o contingente de elegíveis de 1.283 famílias para apenas 172, com base em critérios desconectados do diagnóstico social para definição de vulnerabilidade, o relatório torna inviável a implementação do pacote protetivo, mediação, diagnóstico, encaminhamento e reassentamento digno”, ressaltou.
O ministro destacou que o Estado adotou parâmetros que “neutralizam na prática” as medidas protetivas estabelecidas pelo STF que fixou regras nacionais para evitar despejos de famílias em situação de vulnerabilidade.
A decisão cita ainda que a controvérsia envolve cerca de 5 mil pessoas, e que os critérios aplicados pela gestão estadual afrontam princípios constitucionais e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 510/2023, que trata das Comissões de Soluções Fundiárias.
“Não se trata de mero vício de legalidade, mas de frustração da finalidade constitucional da ADPF 828, com neutralização prática do seu item iii”, pontuou.
Com a liminar, ficam suspensas as reintegrações de posse que utilizem o relatório questionado como base para a retirada de famílias. O Estado e o CNJ deverão apresentar informações e adotar novos parâmetros para identificação das pessoas em vulnerabilidade, respeitando o entendimento do STF.
Leia mais:
STF barra despejo de famílias e cobra explicações de autoridades
Tribunal publica Ementário com principais entendimentos firmados em 2025
Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”
Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”
Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”
Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Equipes intensificam serviços no Grande Cristo Rei e em outras regiões de Várzea Grande
A ação evidencia o compromisso da gestão municipal com a manutenção contínua dos bairros, priorizando intervenções práticas que impactam diretamente...
Educação abre processo de contagem de pontos para profissionais
A ação tem por objetivo garantir a continuidade, regularidade e a qualidade do serviço público educacional A Secretaria Municipal de...
Câmara aprova projeto de Ranalli que obriga cartazes de denúncia em sex shops de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes com...
Lúdio comemora Embrapa da Baixada Cuiabana: “produção de alimentos saudáveis e geração de riqueza e renda”
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a inauguração da nova unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) da...
CST discute ampliação da rede de saúde mental infanto-juvenil diante de alta demanda
A saúde mental de crianças e adolescentes foi o foco da reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção...
Uma menina de 11 anos e o racismo que continua sangrando neste país
Vivemos tempos que exigem coragem para encarar verdades que, por muito tempo, foram ignoradas ou disfarçadas. No último dia 11,...
Polícia Civil prende homem por crime de tráfico de drogas em Guarantã do Norte
Uma ação da Polícia Civil resultou na prisão em flagrante de um suspeito, de 26 anos, por tráfico de drogas, no...
GCCO prende sete, confisca veículos e recupera 32 toneladas de carne avaliadas em R$ 930 mil
A Polícia Civil de Mato Grosso participou da primeira edição da Operação Redecarga, de abrangência nacional, para cumprimento de mandados...
Motorista é suspeito de crimes contra mulheres antes de acidente com mortes na BR-163
Conteúdo/ODOC – O motorista Emanuel Adolfo Jauer, de 22 anos, que morreu após uma batida contra uma carreta na BR-163,...
Tribunal publica Ementário com principais entendimentos firmados em 2025
Já está disponível a 26ª edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, publicação anual que reúne...
Entidades de Nortelândia podem se cadastrar para receber recursos para projetos sociais
Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se inscrever para desenvolver projetos financiados com recursos provenientes de prestações...
CNJ orienta tribunais sobre uso do Domicílio Judicial Eletrônico em webinário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta quinta-feira (20) o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para...
Secretaria Municipal de Trabalho disponibiliza 138 vagas de emprego em Cuiabá nesta segunda-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta segunda-feira (23) um total de 138 vagas...
Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou uma queda expressiva na fila de espera...
Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou neste sábado (21) a criação de pontos de distribuição de 10 mil mudas...
-
Judiciario7 dias agoEx-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada
-
Várzea Grande6 dias agoPrefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
-
Polícia6 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Mato Grosso5 dias ago
Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Política5 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Cidades5 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis
-
Polícia5 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Várzea Grande5 dias agoPrefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar