Judiciario
Superávit e ações para melhoria da gestão pública garantem parecer favorável
Ações para o avanço da administração pública do estado e dos municípios, além da responsabilidade fiscal na condução da gestão foram destaque nas contas anuais de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que receberam parecer prévio favorável à aprovação na sessão ordinária desta terça-feira (6).
O processo, relatado pelo conselheiro Valter Albano, diz respeito ao exercício de 2023, quando o órgão foi presidido pelo conselheiro José Carlos Novelli.
De acordo com o relator, no período, houve superávit de execução orçamentária e superávit financeiro, bem como os gastos com pessoal ficaram dentro dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Esse resultado só é verificado em instituições modernas, sustentáveis e civilizadas”, pontuou.
Albano também falou sobre os avanços internos constatados ao longo de 2023, como a retomada do julgamento das contas anuais no prazo constitucional, a reformulação do Plenário Virtual e instituição de novo modelo fiscalizatório que zerou o estoque processual e aumentou em mais de 200% a produtividade das Secretarias de Controle Externo.
Além disso, salientou a execução de uma série de programas voltados à modernização e capacitação da gestão pública, que alcançaram diretamente mais de 20 mil pessoas em todo o estado.
“A gestão não mediu esforços para contribuir para as gestões públicas estadual e municipais de Mato Grosso para que pudessem caminhar para a excelência e serem referência em todo o país”, disse o relator.
Neste contexto, citou ainda o fortalecimento do consensualismo, por meio das mesas técnicas, a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle de Mato Grosso (Siafic-MT) no âmbito do órgão e a obtenção do Selo Diamante, atribuído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) às instituições mais transparentes do país.
Para o atual presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o período foi marcado pela humanização.
“Se não cuidarmos de gente, não é possível fazer nada que possa ser lembrado e essa última gestão tem esse ingrediente, que classifico como o mais importante de uma gestão, que é a humanidade, que é tratar de gente com carinho, respeitar os servidores e valorizar os servidores.”
O conselheiro Waldir Teis, por sua vez, chamou a atenção para o lançamento do Código de Processo de Controle Externo.
“Construiu-se um Tribunal de dentro para fora, com todas essas ações. Mas, se tem uma coisa que ficará eternizada, é a criação e instituição do Código de Contas, o primeiro do Brasil. Passarão gestões e gestões e ele estará aí. Nós passaremos, mas a história fica escrita e o Código permanecerá.”
Justificando o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) pela aprovação do balanço, o procurador-geral, Alisson Carvalho de Alencar, destacou a criação das comissões permanentes “que vêm subsidiando o desenvolvimento do estado com uma atuação focada em boas práticas, levantamentos e mapeamentos de gargalos que resultaram na emissão de notas recomendatórias, auditorias e orientações aos gestores.”
Diante disso, o conselheiro José Carlos Novelli atribuiu o êxito da gestão ao trabalho conjunto.
“Agradeço a todos os meus colegas conselheiros. Uma gestão de qualidade depende das mãos dadas de todos que participam desse colegiado, de todos os conselheiros que representam o Tribunal. Sem vossas excelências e também com grande contribuição do procurador-geral e dos servidores como um todo, isso não seria possível.”
Considerando o exposto e ainda o fato de que não foram constatadas contratações ilegítimas ou irregularidades no processo, Valter Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, que segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
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