O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 234/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais...
Foram publicadas na edição desta quarta-feira (18 de junho) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso uma série de leis sancionadas pelo...
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) implementou, de forma automatizada na folha de pagamento, os benefícios de Pecúlio por Invalidez e Pecúlio...
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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não pode encerrar automaticamente o pagamento de auxílio-doença acidentário por meio da chamada “alta programada”, conforme decisão da Primeira...
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Uma pesquisa publicada na edição de fevereiro da revista científica descobriu um benefício surpreendente para a saúde de quem O estudo revelou que , conhecida por...
O governo do estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) na última semana uma proposta para renovar os benefícios fiscais de ICMS para produtos...
Instituído por meio da Lei 10.395/2016, o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, o VOE MT, é um dos principais atrativos que o Governo de...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completará 70 anos em março de 2025 e a partir daí cairão pela metade os prazos de prescrição dos crimes de...