O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou inconstitucionais normas do Município de Cuiabá, que tratam da cobrança da taxa de fiscalização da Vigilância Sanitária...
Um traficante que atuava com a entrega de drogas e mantinha um ponto estratégico de distribuição de entorpecentes em Alta Floresta foi preso em flagrante pela...
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta feira (12), a Operação Fourteen, para cumprimento de mais de 40 ordens judiciais, com o...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) autorizou a continuidade do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão foi proferida...
Um incidente de trânsito resultou em danos ao patrimônio público na noite de ontem, sábado (17), no bairro Esperança. Parte do muro da Escola Municipal Sonia...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que mantinha o contrato da empresa Locar Saneamento Ambiental...
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), uma megaoperação, chamada Cartório Central, para o cumprimento de ordens judiciais, com foco na...
Conteúdo/ODOC – A Justiça condenou a Águas Cuiabá S.A. – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto por cobranças abusivas, aplicação de multa sem notificação...
Conteúdo/ODOC – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de forma unânime, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.922/2025, editada pelo município...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Complementar 281/2007, de Mato Grosso, que estabelecia a idade mínima de 25 anos para a inscrição em concurso público da magistratura....