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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e manteve a aplicação de três multas no valor total...
O desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou recurso da ex-vereadora Edna Sampaio (PT) e manteve a cassação do seu...
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, citou ser “frágil” a prova apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e considerou...