Resumo: Compradora que pagou apenas parte de um lote em Cáceres teve o contrato rescindido e perdeu a posse do imóvel por inadimplência. A multa de...
Resumo: Leilão de imóvel financiado foi suspenso após o mutuário apontar possíveis cobranças abusivas no contrato. A decisão mantém a paralisação da venda até análise final...
O cancelamento de um empreendimento imobiliário antes mesmo do início das obras levou a Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a manter a condenação de uma...
Resumo: Venda de imóvel concluída após o prazo contratual não afastou o direito à comissão de assessoria, pois as negociações tiveram continuidade e resultaram no negócio....
Resumo: Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT conclui que não houve esbulho e rejeita pedido de reintegração de posse O esbulho é o requisito indispensável...
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que assegurou a permanência de uma moradora em imóvel...
Resumo: TJMT mantém a reintegração de posse de imóvel ao Município de Pontes e Lacerda após constatar descumprimento de obrigação em doação modal à cooperativa agropecuária...
A frustração do sonho da casa própria levou um casal a obter a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, com devolução integral dos...
Mesmo quando a solução imediata não é possível, o acesso à informação e aos encaminhamentos corretos já representa um avanço significativo para quem busca ajuda. Foi...
Um imóvel avaliado em R$ 13.280.000,00 pertencente ao ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, segue penhorado pela Justiça para pagamento de condenação por improbidade administrativa. Em...