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Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Humberto...
Conteúdo/ODOC – A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), decidiu encaminhar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o inquérito que...
Conteúdo/ODOC – A empresária Camila Nunes Guimarães terá de volta oito bolsas de grife que haviam sido apreendidas durante a Operação Miasma, realizada em maio do...
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) em Ação Civil Pública (ACP) movida após a constatação de...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal do Júri condenou Murilo Henrique Araújo de Souza e Richard Estaques Aguiar Silva Conceição a 17 anos de prisão, em regime inicial...
Conteúdo/ODOC – O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liberdade provisória ao vigilante Alvacir Marques de Souza, investigado por envolvimento...
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o recurso de uma empresa do ramo de comércio varejista...
Conteúdo/ODOC – O juiz Yale Sabo Mendes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o arquivamento de uma sindicância aberta pela Corregedoria da...
Conteúdo/ODOC – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, mais uma vez, o recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho...