Judiciario

Justiça condena rede social a indenizar comerciante de Cuiabá após invasão de conta no Instagram

Published

1 ano ago

04/07/2025

Uma comerciante de Cuiabá teve sua conta no Instagram invadida por hackers, que utilizaram sua imagem para aplicar golpes virtuais em seguidores e clientes. A falha na segurança da plataforma resultou em uma condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

A decisão foi unânime na Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Segundo os autos, a usuária foi notificada pela plataforma sobre um login suspeito, e, em segundos, perdeu o acesso à sua conta, que possuía mais de 4 mil seguidores. A partir disso, os invasores passaram a simular vendas e a solicitar dinheiro usando a identidade da comerciante. “Os hackers invadiram seu perfil no Instagram, se passando pela requerente e se aproveitaram do seu prestígio nas referidas redes, para, então, aplicar golpes em seus seguidores e clientes”, destacou a sentença mantida pelo TJMT.

A decisão apontou que houve falha grave na prestação do serviço e vulnerabilidade no sistema da empresa, que demorou a agir e não ofereceu canais adequados para impedir a continuidade das fraudes. “A atuação dos fraudadores somente foi possível devido à falha na segurança do aplicativo, que possibilitou a invasão na rede social da apelada”, afirmou o relator.

De acordo com o voto, além da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, o Facebook deve responder também pelo prolongamento da exposição vexatória da usuária. “O serviço prestado foi totalmente defeituoso nos termos do artigo 14, § 1º, do CDC”, pontuou o desembargador.

A empresa recorreu sob a alegação de que não poderia ser responsabilizada por ato de terceiro, mas o recurso foi rejeitado. O relator reforçou que a segurança dos dados é responsabilidade da plataforma: “Não pode, ademais, querer o réu transferir o risco de sua atividade ao usuário”.

O Tribunal também manteve multa cominatória (astreintes) para garantir o cumprimento da determinação judicial de restabelecer o controle da conta à usuária. A indenização de R$ 10 mil foi considerada adequada para compensar o abalo moral e coibir a repetição do dano. O valor dos honorários advocatícios foi majorado para 15% do total da condenação.

Comentários

Related Topics:após comerciante condena conta Cuiabá destaque indenizar Instagram invasão Jurídico Justiça rede Social

Up Next

Secretaria de Administração define ações para cumprimento do Planejamento Estratégico

Don't Miss

Justiça determina reintegração de posse de fazenda invadida por posseiros há 20 anos em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Eduardo Barros completa um ano no Cuiabá com 48 jogos e 41% de aproveitamento

Esportes6 dias ago

Paquetá marca, e Flamengo empata com Cruzeiro na ida pelas oitavas da Libertadores

Esportes7 dias ago

Lucas do Rio Verde abre inscrições para curso gratuito de defesa pessoal para mulheres

Cidades7 dias ago

Festeja Sinop: confira a programação completa divulgada pela Prefeitura

Esportes6 dias ago

Atlético-MG vence Bragantino com gol de Cuello e abre vantagem na Sul-Americana

Esportes5 dias ago

Com Neymar e Gabigol decisivos, Santos vira sobre o Macará na Sul-Americana

Várzea Grande6 dias ago

Secretaria Municipal de Saúde informa que o acesso à internet foi restabelecido

Esportes6 dias ago

Carlos Miguel falha e Palmeiras leva empate contra o Cerro Porteño na Libertadores

Judiciario

Justiça condena rede social a indenizar comerciante de Cuiabá após invasão de conta no Instagram

MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente

Samara Martins é a candidata do Unidade Popular ao pleito presidencial

Deputado que sofreu AVC na Câmara recebe alta hospitalar

Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Fábio brilha, Fluminense elimina Rivadávia nos pênaltis e avança na Libertadores

Semear e Colher

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

PSDB homologa chapas para deputado e sela aliança com Mauro Mendes e Pivetta em Mato Grosso

CIDADES

Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Profissionais da Educação de Cuiabá participam de celebração dos 30 anos do Programa A União Faz a Vida

AGOSTO LILÁS | A VOZ DE HOJE É DA GESTÃO MUNICIPAL COM VICE PREFEITO DEMA

POLÍTICA

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova seis projetos em reunião nesta terça-feira

Cartilha da ALMT orienta agentes públicos sobre condutas vedadas nas Eleições 2026

Deputado estadual de primeiro mandato e candidato à reeleição pelo PSDB cumpre agenda em Cuiabá e municípios do interior, reforçando uma trajetória política marcada pela escuta e proximidade com a população

POLÍTICA

Polícia Civil prende gerente de mercado e eletrecista por furto de energia em bairro de Cuiabá

Morre segundo bandido baleado em assalto frustrado em VG; empresário passa bem

Homem que invadiu mercearia e tentou matar ex-mulher com 15 facadas é preso pela PM

MATO-GROSSO

MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

Ouvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026

GRANDE CUIABÁ

FETRAN 2026 transforma teatro em ferramenta de aprendizagem e educação para o trânsito em Cuiabá

FETRAN 2026 transforma teatro em ferramenta de aprendizagem e educação para o trânsito em Cuiabá

Feira da Praça Alencastro beneficia mais de 60 famílias e leva produtos do campo ao Centro de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT