Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram em 2° votação, o Projeto de Lei nº 81/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários nas instituições...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estimula produção e uso de frutos do Cerrado, em especial o pequi, além...
O governador Mauro Mendes (UB) sancionou a Lei n.° 12.555/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria diretrizes para o Programa de Incentivo...
Está em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada...
A 47ª edição da Operação Lei Seca na cidade de Sinop, realizada na noite desta quinta-feira (26.12), terminou com a prisão de quatro condutores embriagados e...
O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (27) a lei que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades...
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) tomou conhecimento da decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu...
O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a...