Resumo: Banco perde pedido de busca e apreensão após receber parcelas do financiamento mesmo depois de alegar inadimplência do cliente. A emissão de carta de quitação...
“Educação e saúde, ou caminham lado a lado ou falham juntas” – foi com essa afirmação que o advogado Bruno Henrique Saldanha Farias, especialista em Direito...
Resumo: Pedido de redução de aluguel comercial durante a pandemia foi rejeitado porque já havia decisão definitiva determinando o pagamento conforme o contrato. O entendimento foi...
A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou edital de citação e intimação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos...
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu mais um grupo de acadêmicos do curso de Direito para uma visita guiada, por meio do projeto...
Em um ambiente de diálogo, escuta e debate, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu suas portas para um encontro com quem leva a informação...
O expediente forense da Comarca de Guiratinga estará suspenso nos nesta quinta e sexta-feira (16 e 17). A medida foi estabelecida por meio da Portarianº 07/2026/DF,...
O futuro do Poder Judiciário de Mato Grosso começa a ser desenhado agora e cada voz faz diferença nesse processo. Magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e...
Resumo: O Estado buscava manter a cobrança de multa aplicada em processo administrativo, mesmo após anos sem movimentação. O contribuinte conseguiu anular a dívida e extinguir...