Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos já podem se inscrever para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Rondonópolis. O Edital de convocação...
Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se cadastrar para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Jaciara. A medida foi formalizada...
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão...
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem...
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país....
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (União-MT) ao Projeto de...
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023....
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023...
Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar A vereadora Michelly Alencar (União) utilizou, nesta terça-feira (02), a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para abordar...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a decisão que condenou o advogado Júlio César Domingues Rodrigues a 1 ano e 4 meses de...