Judiciario
TCE-MT aponta que editais devem exigir matrícula de leiloeiros
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que os editais de credenciamento realizados pela administração pública devem exigir matrícula dos leiloeiros na Junta Comercial do Estado, além da comprovação de regularidade fiscal nas esferas federal, estadual e municipal.
O posicionamento responde a consulta elaborada pela Prefeitura de Confresa e foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da última terça-feira (9), em voto do conselheiro Valter Albano.
“Essa matrícula adicional garante que o leiloeiro esteja devidamente habilitado e regularizado para atuar em diferentes locais, assegurando a legalidade e a segurança dos leilões por ele realizados e o controle da idoneidade dos leiloeiros credenciados pelo Poder Público”, afirmou o relator.
Em consonância com a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e o Ministério Público de Contas (MPC), Albano destacou que os editais devem seguir critérios objetivos e transparentes, garantindo igualdade de oportunidades entre os profissionais e segurança jurídica para a administração pública.
Desde que fundamentada e justificada a necessidade, o edital poderá exigir ainda a comprovação, para fins de qualificação técnica, de tempo mínimo de exercício profissional e da realização de leilões cujos objetos sejam similares, em termos de quantidade, dimensão ou valor, àqueles que se pretende leiloar.
Além disso, ressaltou que os leilões públicos devem ser realizados preferencialmente no formato eletrônico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Apenas quando houver inviabilidade técnica ou desvantagem comprovada para a administração será permitida a realização no formato presencial ou híbrido.
Santos vira e vence o São Paulo em clássico atrasado do Brasileirão
Várzea Grande ilumina fachada da Secretaria de Saúde em rosa para reforçar cuidados com a saúde das mulheres
Veja como foi a sexta-feira (2) dos candidatos a presidente
CMEI promove intervenção pedagógica para fortalecer aprendizagem e desenvolvimento das crianças
Furto de hidrômetros provoca desperdício de água e mobiliza forças de segurança em Várzea Grande
Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo
Mauro lidera com folga, mas Janaina mostra força e domina segundo voto em MT
Mais um prefeito do PL abandona Wellington e declara apoio a Pivetta
Deputado registra 1,5% das menções em levantamento realizado pelo Instituto Data Index em Mato Grosso
Várzea Grande ilumina fachada da Secretaria de Saúde em rosa para reforçar cuidados com a saúde das mulheres
O mês de outubro começou com Várzea Grande “vestida” de rosa. A fachada da Secretaria Municipal de Saúde recebeu iluminação...
CMEI promove intervenção pedagógica para fortalecer aprendizagem e desenvolvimento das crianças
Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gervado...
Furto de hidrômetros provoca desperdício de água e mobiliza forças de segurança em Várzea Grande
Moradores da região do Gilson de Barros, em Várzea Grande, denunciaram, na manhã desta sexta-feira (2), uma ação de vandalismo...
Mauro admite ajudar Flávio Bolsonaro em eventual 2º turno: “muito provavelmente, vou ajudar”
O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Mauro Mendes (União) admitiu que poderá participar da campanha de Flávio...
Prefeitura não renova contrato com associação presidida por Adevair em meio à disputa pela Câmara
A Prefeitura de Cuiabá decidiu não renovar o contrato com a Associação dos Servidores Públicos do Município (Aspe), entidade presidida...
Pivetta defende fim das bets e chama apostas de “desgraça que vicia”
O governador de Mato Grosso e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), declarou apoio à Medida Provisória que determina o...
Criança de 11 anos é baleada durante assalto a farmácia em Cuiabá; dois são presos
Conteúdo/ODOC – Dois homens, de 20 e 37 anos, foram presos após um assalto a uma farmácia terminar com uma...
Corpo de homem amarrado é encontrado às margens da Rodovia dos Imigrantes
Conteúdo/ODOC – O corpo de um homem foi encontrado, na manhã desta sexta-feira (2), às margens da Rodovia dos Imigrantes,...
Garotas de programa são presas suspeitas de atirar e roubar sargento da PM; vídeos
Conteúdo/ODOC – Alice Kelvilin Costa Ferreira, de 20 anos, e Gabrielle Cristina Couto Pena, de 21, foram presas em flagrante...
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
Mato Grosso2 minutos atrás Município regulariza medição da qualidade da água após TAC O Município de Itiquira (a 361 km...
Simpósio debate caminhos para envelhecer com autonomia e saúde
“Durante muito tempo, afirmamos que o futuro do Brasil estava na juventude. Hoje, diante das transformações demográficas que vivemos, é...
MPMT defende rede forte para proteger crianças e adolescentes
A importância da atuação articulada da rede de proteção para garantir direitos e fortalecer a execução das medidas socioeducativas foi...
Semob realiza operação especial para as Eleições Gerais
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) mobilizará 83 agentes de trânsito para garantir a organização e...
CRAS de Cuiabá ampliam atividades para crianças com brincadeiras, cultura e convivência
Brincadeiras, oficinas, passeios culturais, jogos e atividades de integração fazem parte da rotina de crianças e adolescentes atendidos pelos Centros...
CRAS de Cuiabá ampliam atividades para crianças com brincadeiras, cultura e convivência
Brincadeiras, oficinas, passeios culturais, jogos e atividades de integração fazem parte da rotina de crianças e adolescentes atendidos pelos Centros...
-
Polícia7 dias agoBriga em bar termina com homem ferido a pauladas e arma apreendida em Apiacás; suspeito foragiu do hospital
-
Polícia7 dias agoRapaz é preso por tráfico de drogas próximo a estabelecimento em Alta Floresta
-
Polícia7 dias agoPM apreende adolescentes por suspeita de tráfico e apreende três veículos em Alta Floresta
-
Polícia7 dias ago
PM apreende adolescentes por suspeita de tráfico e apreende três veículos em Alta Floresta
-
Polícia7 dias agoOperação Lei Seca prende três motoristas por embriaguez e remove 20 veículos em Alta Floresta
-
Política Nacional7 dias agoConheça os candidatos ao governo de Goiás nas eleições deste ano
-
Polícia7 dias agoPolícia Militar frustra sequestro em Carlinda e prende suspeitos de agir a mando de facção
-
Política Nacional7 dias agoEleições: saiba em quantos candidatos votar e a ordem de votação