Judiciario
TCE-MT julga regulares contas de gestão do Ministério Público de Mato Grosso
Destacando a variação orçamentária positiva e superávit financeiro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), referentes ao exercício de 2023.
Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (6).
Em seu voto, o relator salientou que o balanço apresentou variação positiva de 21,83% entre o orçamento inicial e final e o resultado da execução orçamentária alcançou um superávit superior a R$ 24 milhões. A análise também apontou que os gastos com pessoal ficaram dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
“Em conclusão, confirma-se que há um equilíbrio nas contas apresentadas, tendo em vista o superávit orçamentário e financeiro e disponibilidade financeira para pagamentos dos restos a pagar processados e não processados. Além disso, o órgão demonstrou, conforme balanço patrimonial consolidado, que possui recursos disponíveis para arcar com suas dívidas de curto prazo, bem como que atendeu aos limites de gasto com pessoal”, sustentou Novelli.
Diante do exposto, votou pela regularidade das contas anuais de gestão do MPMT, referentes ao exercício de 2023, dando quitação plena ao responsável, procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. O voto foi seguido por unanimidade do Plenário.
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