Judiciario
TCE-MT realiza sessão ordinária do Plenário Presencial
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (28), a 4ª sessão ordinária do Plenário Presencial. A pauta contempla o julgamento da concessão da tutela provisória de urgência por meio da qual o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou a regularização imediata do contrato para a operação de leitos de UTI no Hospital Regional de Alta Floresta. Clique aqui e confira a pauta completa.
Está prevista ainda a análise da homologação de tutela provisória de urgência concedida em julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim por supostas irregularidades em pregão eletrônico da prefeitura de Conquista D’Oeste para contratação de empresa para prestação de serviços referentes à frota de veículos municipais, estimada em mais de R$ 2,8 milhões.
Na pauta, consta também uma consulta feita pelo município de Sinop sobre obrigações acessórias decorrentes da exigência legal de criação de CNPJ específico para a Secretaria Municipal de Educação, destinado à gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (22).
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