Judiciario
TJ barra prova em SP e suspende concurso para promotor do MPE
A Justiça de Mato Grosso suspendeu, nesta terça-feira (19), o concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público Estadual (MPE), que seria realizado no próximo dia 14 de junho em Cuiabá e São Paulo.
O certame disponibiliza oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com remuneração mensal inicial de R$ 37,7 mil.
A decisão liminar (provisória) foi assinada pelo desembargador Jones Gattas Dias, da Terceira Câmara de Direito Público Coletivo, e não determina uma nova data ao concurso. O MPE ainda irá se manifestar nos autos.
O recurso, chamado mandado de segurança, foi proposto por um interessado na vaga que contestou que a prova, ainda que fosse para promoção de promotor mato-grossense, seria realizada em São Paulo.
Para o concurseiro, a decisão “não foi acompanhada de motivação técnica suficiente, tampouco de estudos, atas deliberativas ou critérios objetivos”.
Na determinação, o desembargador explicou que o Judiciário não deve apontar onde uma instituição pode ou não aplicar um concurso. Contudo, o MPE não aplicou argumentos “denso e controlável” para a realização da prova em outro estado.
“A regra ordinária, em concurso estadual destinado ao provimento de cargos estaduais, é a realização de suas etapas no âmbito territorial correspondente, ressalvada situação específica apta a justificar solução diversa”, disse o magistrado.
“Não se nega a possibilidade jurídica do polo externo, mas afirma-se, apenas, que medida exige motivação proporcional à sua repercussão prática”, completou.
Gattas ainda justificou que dos 2,4 mil inscritos, 1,3 mil (ou seja 54,17%) fariam a prova em São Paulo, “portanto, não se apresenta, em princípio, como mecanismo meramente complementar ou residual”.
O concurso
Os interessados em realizar a prova pagaram R$ 400 na inscrição que está prevista para acontecer em cinco etapas. Iniciando pela prova preambular objetiva de caráter eliminatório e classificatório, seguida pelas provas discursivas, pela inscrição definitiva, pela prova oral e, por fim, pela avaliação de títulos.
O outro lado
Por meio de nota à imprensa, o MPE afirmou que a aplicação da prova em uma cidade em outro estado “teve como objetivo ampliar o acesso ao certame, possibilitando a participação de candidatos de diversas regiões do país, especialmente daqueles com menores condições financeiras, ao reduzir custos com deslocamento e logística”.
E apontou que irá se manifestar autos, “adotando, ainda, todas as providências cabíveis para assegurar a manutenção do cronograma do concurso, sem prejuízo aos candidatos e primando pela ampla concorrência no concurso”.
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