Judiciario
TJ condena peão por furto de gados e manda indenizar pecuarista
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso do peão Miguel Araújo Alves Neto e manteve a condenação a 3 anos, 3 meses e 5 dias de prisão pelo furto de 36 cabeças de gado, além do pagamento de R$ 183,4 mil a título de reparação de danos à vítima.
Diante da robustez do conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório, não subsiste dúvida razoável quanto à ocorrência dos fatos
A decisão foi relatada pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda e seguida por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (25).
Conforme os autos, Miguel trabalhava como gerente da Fazenda Arrendamento, em Paranatinga, propriedade de Rodrigo de Carvalho Ferreira Penço. Apesar de ter autorização para negociar animais da fazenda, ele teria vendido gado sem o consentimento do proprietário.
Segundo a denúncia, entre os dias 17 e 24 de novembro de 2021, o peão subtraiu 18 cabeças de gado avaliadas em R$ 84,6 mil e as vendeu ao frigorífico Minerva Foods. Em dezembro do mesmo ano, ele teria repetido a conduta, comercializando outras 18 cabeças, no valor de R$ 98,7 mil.
Já em março de 2023, Miguel tentou vender mais 19 animais, avaliados em aproximadamente R$ 90 mil. A irregularidade foi descoberta quando um funcionário do frigorífico reconheceu a marca da fazenda nos animais e entrou em contato com o proprietário, que afirmou não ter autorizado a venda.
De acordo com a investigação, as negociações eram feitas diretamente pelo réu, mas as notas fiscais eram emitidas em nome de terceiros, pois ele não possuía cadastro no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), exigido para a comercialização.
“Apesar de o denunciado negociar diretamente com a empresa Minerva Foods, a nota fiscal da transação comercial era emitida em nome de Luzia de Oliveira (pessoa conhecida do denunciado), uma vez que o denunciado não possuía cadastro no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso – Indea, o que era necessário para venda e abate dos animais”, analisou.
A defesa alegou nulidade da sentença por cerceamento de defesa e sustentou insuficiência de provas. No entanto, o relator rejeitou a preliminar e afirmou que não houve prejuízo ao contraditório.
No mérito, o desembargador destacou que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas por boletim de ocorrência, termos de apreensão, guias de trânsito animal, notas fiscais, ordens de compra do frigorífico e comprovantes de transferências bancárias.
Ele ressaltou ainda que a versão apresentada pela defesa, de que haveria uma parceria informal com o proprietário da fazenda, não foi comprovada por documentos e se mostrou incompatível com o conjunto de provas produzido no processo.
“Diante da robustez do conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório, não subsiste dúvida razoável quanto à ocorrência dos fatos e à responsabilidade penal do réu”, destacou o relator.
Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo
Justiça nega recursos e mantém condenação de coronel da PM e médico por rombo de R$ 7 milhões
SMECEL reforça fiscalização e acompanha renovação de funcionamento das escolas municipais
Prefeitura de Cuiabá convoca médicos e engenheiro civil para reforçar rede municipal de Saúde
Paolla Oliveira compartilha registros de viagem por Xangai, na China: ‘Ni keyi ‘
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
NOTA DE PESAR
Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
SMECEL reforça fiscalização e acompanha renovação de funcionamento das escolas municipais
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande, por meio do setor de Legislação e...
Prefeitura de Cuiabá convoca médicos e engenheiro civil para reforçar rede municipal de Saúde
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta...
Refis 2026 segue em Várzea Grande com descontos de até 80% para quitação de débitos municipais
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização...
Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso
A segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento reforça seu caráter estadual ao incentivar a participação de...
Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população
Demandas do setor produtivo, desenvolvimento regional e os impactos da Moratória da Soja estiveram entre os principais assuntos debatidos pelo...
VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso
Com a programação estendida até as 18 horas desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio...
Suspeito que se passou por cliente de programa é preso seis meses após matar mulher trans
A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (22), um homem, de 35 anos, suspeito de feminicídio contra a mulher trans Betina...
Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis
A Operação Lei Seca resultou na prisão de 17 condutores por embriaguez ao volante durante fiscalizações realizadas, neste fim de...
Homem é preso em flagrante pela polícia suspeito de manter mulher em cárcere privado
Uma mulher, de 25 anos, foi resgatada neste domingo (21), por policiais militares do 3º Batalhão, após ser vítima de...
Bombeiros localizam destroços de ultraleve e corpo de vítima após acidente aéreo
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou, na manhã desta segunda-feira (22.6), os destroços da aeronave ultraleve...
Parque Novo Mato Grosso recebe o maior Congresso Nacional de Segurança Viária
O Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, recebe, a partir desta terça-feira (24.6), o 2º Congresso Nacional de Emergência e...
Escola Santa Claudina integra história, tecnologia e parcerias em projetos de aprendizagem no Distrito de Mimoso
A Escola Estadual em Tempo Integral Santa Claudina, no Distrito de Mimoso, em Santo Antônio de Leverger, tem usado a...
Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro
Cerca de 20 idosos e 40 crianças atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) participaram, neste sábado...
Prefeitura amplia ação e terá seis telões para próximo jogo do Brasil em Cuiabá
A paixão pelo futebol e o sucesso da campanha Minha Rua é Show de Bola vão garantir ainda mais pontos...
Cata-treco atende 14 bairros de Cuiabá nesta semana com recolhimento de móveis e materiais inservíveis
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) dá continuidade, nesta semana, à operação Cata-treco, que atenderá 14 bairros...
-
Mato Grosso6 dias agoMato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026
-
Mato Grosso3 dias agoAs duas escalações
-
Cuiaba4 dias agoPrefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)
-
Várzea Grande5 dias agoProjeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
-
Várzea Grande7 dias agoMais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande
-
Várzea Grande7 dias agoPrefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil
-
Várzea Grande5 dias agoPraia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal
-
Esportes6 dias agoSinop recebe etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis a partir de sábado