Judiciario

TJ extingue punibilidade de deputado após pagamento de acordo

Published

2 anos ago

05/04/2025

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou extinta a punibilidade do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco em uma ação que ele respondia por suposto crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com essas considerações, declara-se extinta a punibilidade de Dilmar Dal Bosco pelo cumprimento integral do acordo de não persecução penal

A ação é oriunda da Operação Rota Final, que investigou um esquema de monopólio no transporte intermunicipal em Mato Grosso.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (4), ocorre após a defesa do parlamentar, feita pelo advogado Vinicius Segatto, confirmar o cumprimento do acordo de não persecução penal celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE) no fim do ano passado.

O impasse estava na transferência de R$ 150 mil, que foram apreendidos durante mandado de busca e apreensão na casa de Dilmar, em 2021, à Casa de Apoio do Hospital de Câncer.

“De fato, o acusado Dilmar Dal Bosco adimpliu integralmente as obrigações consistentes na prestação pecuniária de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e renúncia voluntária ao valor de R$150.650,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos e cinquenta reais), em favor da Casa de Apoio do Hospital do Câncer, obra administrada pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá, conforme cláusula 5 do ANPP (ID 223398186)”, escreveu.

“Com essas considerações, declara-se extinta a punibilidade de Dilmar Dal Bosco pelo cumprimento integral do acordo de não persecução penal”, decidiu.

O deputado foi acusado de receber cerca de R$ 500 mil de propina da empresa Verde Transportes entre 2014 a 2017.

A operação

Além de Dilmar, também foram alvos o ex-deputado estadual Pedro Satélite (falecido), o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transporte.

De acordo com a investigação, empresários do setor tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

Para tanto, conforme a acusação, eles “lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)”.

Entre eles, compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.

Além disso, deram vantagens indevidas a Dilmar e ao ex-deputado estadual Pedro Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas para lhes repassarem “dinheiro sujo”.

Também consta na ação que os empresários entregaram “propina” para um diretor da Ager; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; e produziram “estudos” fraudulentos para tentar demonstrar a inviabilidade do novo sistema de transporte.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:acordo após Deputado destaque extingue judiciario pagamento punibilidade

Up Next

Promotor: Não podemos confundir maldade com doença mental

Don't Miss

Justiça mantém ex-presidente da Câmara, irmã e mais três condenados a devolverem R$ 4,8 milhões

Polícia5 dias ago

Ex-servidor da MTI acusado de assédio sexual é preso por tentar intimidar testemunha

Polícia5 dias ago

Idosa sofre fraturas no rosto após agressão e passará por cirurgia em hospital privado de Cuiabá

Várzea Grande5 dias ago

Várzea Grande avança na construção do PME 2027-2037 com elaboração de descritores para Educação Infantil e Alfabetização

Saúde5 dias ago

Quase 90% de conteúdos virais sobre saúde são falsos, diz Agência Lupa

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá capacita mulheres em marketing e inteligência artificia

Várzea Grande5 dias ago

Várzea Grande avança com obras de drenagem e conclui 50% dos serviços no Residencial Joaquim Curvo

Política5 dias ago

Quatro municípios de Mato Grosso terão plebiscito no próximo domingo (25)

Judiciario

TJ extingue punibilidade de deputado após pagamento de acordo

Com essas considerações, declara-se extinta a punibilidade de Dilmar Dal Bosco pelo cumprimento integral do acordo de não persecução penal

Guarda Municipal de Várzea Grande passa a usar sistema nacional de segurança nesta segunda-feira

Irmão de Lua Blanco faz homenagem à cantora com música inédita após sua morte

Briga entre três irmãos termina com dois mortos e um ferido em bar na zona rural de Cuiabá

Nas 2 primeiras horas de votação, 467 urnas foram substituídas

Patrícia Abravanel curte viagem com a mãe e os três filhos: ‘Daqui vem minha força’

ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

503 Service Unavailable

Saúde mental é inegociável

Pivetta estuda extinguir secretarias e reorganizar estrutura do Governo de MT

Em sabatina, Flávio não explica propostas e faz acusações sem provas

CIDADES

Guarda Municipal de Várzea Grande passa a usar sistema nacional de segurança nesta segunda-feira

Refis 2026 registra mais de 23,7 mil acordos em Várzea Grande

Prefeitura transfere folga do Dia do Servidor para dia 30 e prolonga descanso até Finados

POLÍTICA

ALMT tem homenagens aos servidores, sessões plenárias e reuniões de comissões

Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

POLÍTICA

Briga entre três irmãos termina com dois mortos e um ferido em bar na zona rural de Cuiabá

Lucas do Rio Verde: Polícia Civil localiza depósito de facção em mata e apreende 40kg de drogas

Alta Floresta: motociclista com CNH vencida e suspeita de embriaguez se envolve em acidente e acaba detido

MATO-GROSSO

Governo investe em logística e novas estradas na Região Oeste de Mato Grosso

Detran-MT orienta motoristas sobre como agir em casos de clonagem de placas

Corpo de Bombeiros extingue incêndio em vegetação em Confresa

GRANDE CUIABÁ

Agentes estarão mobilizados em pontos estratégicos da cidade e na região do TRE que estará interditada

Servidores da Diretoria de Convênios recebem homenagem da Câmara de Cuiabá

Cuiabá Smart destaca rota dos balneários e incentiva turismo de natureza na capital

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT