Judiciario
TJ faz inspeção em cartório de Cuiabá após denúncia de fraudes
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou uma inspeção no Cartório do 7º Ofício de Cuiabá, localizado no Bairro Quilombo, após receber informações sobre uma série de representações criminais envolvendo suspeitas de fraudes em assinaturas, procurações, selos públicos e escrituras.
A fiscalização presencial foi realizada na segunda-feira (9), por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
A medida foi motivada por uma comunicação da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, que identificou diversos procedimentos judiciais relacionados a possíveis fraudes documentais envolvendo documentos apresentados ao cartório.
Segundo a decisão, as representações criminais foram formuladas por Nizete Asvolinsque, oficial e registradora da Quarta Circunscrição Imobiliária de Cuiabá, responsável pelo 7º Ofício.
Os casos envolvem suspeitas sobre a autenticidade de assinaturas, procurações, selos públicos e escrituras, além da possível utilização de documentos irregulares perante a serventia.
Diante da quantidade de ocorrências, a Corregedoria considerou necessária uma fiscalização para verificar os procedimentos adotados pelo cartório na conferência de documentos e na prevenção de fraudes.
A decisão foi assinada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que determinou ao Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) a designação da inspeção.
Apesar das suspeitas, a magistrada ressaltou que as informações encaminhadas à Corregedoria ainda não são suficientes para justificar a abertura imediata de procedimento disciplinar contra os responsáveis pelo cartório.
Segundo ela, os documentos apresentados também não demonstram, por si só, a existência de irregularidades funcionais praticadas pela registradora ou pelos funcionários da unidade.
Entretanto, a quantidade de representações criminais motivou a adoção de medidas preventivas para esclarecer os fatos e avaliar a segurança dos procedimentos realizados.
Inspeção no cartório
A fiscalização foi conduzida pela juíza Myrian Pavan Schenkel, acompanhada da diretora do DFE, Nilcemeire dos Santos Vilela, e de uma equipe técnica.
Durante os trabalhos, foram analisados documentos, registros administrativos e financeiros e procedimentos adotados pela unidade.
Conforme a determinação judicial, a inspeção deve verificar especialmente os mecanismos de conferência documental, os protocolos de segurança utilizados nos atos notariais e registrais e as medidas de prevenção a fraudes.
A magistrada também determinou a elaboração de um relatório circunstanciado, que deverá ser encaminhado à Corregedoria para análise e eventual adoção de novas providências.
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