Judiciario

TJ manda banco indenizar cliente que se arrependeu de empréstimo

Published

2 meses ago

07/01/2026

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da instituição financeira Creditas Sociedade de Credito Direto S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6,6 mil a uma consumidora que exerceu o direito de arrependimento após contratar, pela internet, um refinanciamento de empréstimo com garantia de veículo.

O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso da empresa e confirmou integralmente a sentença de primeira instância.

O caso envolve a contratação de um novo empréstimo, feito de forma eletrônica, para refinanciar um contrato anterior. Poucos dias após a assinatura, ainda dentro do prazo legal de sete dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, a consumidora manifestou formalmente o arrependimento e solicitou o cancelamento do refinanciamento. No entanto, a instituição financeira condicionou a desistência à devolução de um valor superior ao que havia sido efetivamente depositado na conta da cliente.

Segundo os autos, do total do refinanciamento, apenas cerca de R$ 3 mil foram creditados diretamente à consumidora, enquanto o restante foi utilizado internamente para quitar o contrato anterior. Mesmo assim, a empresa exigiu a restituição integral da operação como condição para o cancelamento, o que foi considerado abusivo pelo Judiciário.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Marilsen Andrade Addario, destacou que o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica também às contratações realizadas por meios eletrônicos, especialmente diante da complexidade dos contratos financeiros e da ausência de contato presencial. Para a magistrada, a interpretação da norma deve acompanhar a evolução tecnológica, de modo a assegurar a efetiva proteção do consumidor.

Além da abusividade contratual, o acórdão reconheceu a ocorrência de dano moral, ao considerar que a recusa injustificada ao cancelamento, somada à necessidade de a consumidora recorrer ao Judiciário para ver seu direito respeitado, ultrapassou o mero aborrecimento.

O valor da indenização foi considerado proporcional e adequado às finalidades compensatória e pedagógica.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:arrependeu banco cliente destaque empréstimo indenizar judiciario manda

Up Next

STJ não vê “ilegalidade” e mantém afastamento de diretor e subdiretor de presídio em MT

Don't Miss

Justiça confirma dano moral e empresa indenizará cliente que se arrependeu de empréstimo em MT

Judiciario7 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades7 dias ago

Sinop leva potencial turístico do Rio Teles Pires à maior feira de pesca esportiva da América Latina

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande5 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

TJ manda banco indenizar cliente que se arrependeu de empréstimo

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prazo final se aproxima: ex-funcionários da Locar têm até quarta (25) para aderir a acordo trabalhista

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Alunos do Bombeiros do Futuro passam por avaliação clínica

POLÍTICA

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

Presidente da ALMT acompanha instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Cuiabá

POLÍTICA

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Alta Floresta: mulher é agredida pelo marido após flagrá-lo com outra em festa

MATO-GROSSO

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

Justiça mantém reintegração de posse de imóvel público ao Município de Pontes e Lacerda

Edital convoca entidades para receber materiais doações da Comarca de Apiacás

GRANDE CUIABÁ

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inaugura USF do Pedregal nesta segunda e amplia atendimento na região

Cuiabá reduz mais de 146 mil pacientes na fila da saúde e acelera acesso a consultas, exames e cirurgias

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT