Judiciario

TJ manda desbloquear R$ 23,8 mi de ex-secretário após 15 anos

Published

6 horas ago

27/10/2026

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do bloqueio de até R$ 23,8 milhões em bens do ex-secretário de Estado de Administração Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, um dos investigados no caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”, que apura supostas fraudes em licitações realizadas pelo Governo em 2010.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em cumprimento a uma determinação da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O bloqueio, decretado em 2011, havia sido fixado no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Ao analisar o recurso apresentado pelo ex-secretário, a desembargadora entendeu que a manutenção da restrição patrimonial, após aproximadamente 15 anos, não estava amparada em fundamentação atualizada e individualizada.

Reprodução

O ex-secretário de Estado Geraldo Aparecido De Vitto Júnior

A magistrada destacou que a medida permanecia em vigor desde 2011, sem que houvesse julgamento definitivo da ação, situação que poderia representar uma restrição desproporcional ao direito de propriedade.

“A princípio, vislumbra-se que a decisão agravada, ao considerar suficientes os indícios de autoria e materialidade reconhecidos em 2011, não demonstrou as circunstâncias concretas que justificariam a aplicação excepcional da presunção de urgência, tampouco examinou a necessidade e a proporcionalidade da constrição após aproximadamente quinze anos de vigência”, afirmou a desembargadora.

Diante da decisão liminar, a juíza Célia Regina Vidotti determinou o cumprimento da ordem de desbloqueio dos bens de Vitto Júnior.

A decisão não representa o encerramento da ação de improbidade administrativa, que continua em tramitação.

O escândalo

O chamado “Escândalo dos Maquinários” veio à tona após investigações sobre supostas irregularidades em licitações destinadas à compra de caminhões e equipamentos pelo Governo de Mato Grosso, em 2010.

Segundo o Ministério Público, as aquisições somaram R$ 245 milhões, dos quais aproximadamente R$ 12,2 milhões teriam sido destinados ao pagamento de propinas para favorecer determinadas empresas nos processos licitatórios. O valor corresponderia a 5% do total das compras.

Na época, o órgão apresentou 13 denúncias contra pessoas apontadas como participantes do suposto esquema.

Entre os denunciados estavam os ex-secretários Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, da Administração, e Vilceu Francisco Marchetti, da Infraestrutura, além do servidor público Valter Antônio Sampaio.

Também foram denunciados os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.

O pedido inicial de bloqueio dos bens foi negado pela Justiça em janeiro de 2011, sob o entendimento de que não havia elementos concretos que demonstrassem risco de dilapidação patrimonial.

Posteriormente, a indisponibilidade foi decretada com base em relatórios de auditoria que apontaram possíveis irregularidades nas licitações.

À época, a medida foi considerada necessária para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Fonte: Mídianews

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