Facebook Twitter Youtube Instagram
Facebook Twitter Youtube Instagram

Judiciario

TJ manda ex-deputado devolver R$ 12 milhões por “mensalinho”

Avatar photo

Published

1 ano ago

on


A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, recurso do Ministério Público Estadual e determinou a elevação do valor de condenação imposta ao ex-deputado estadual Mauro Luiz Savi para o ressarcimento integral de R$ 12.186.000 aos cofres públicos. A quantia refere-se a valores recebidos por ele a título de propina, em um esquema conhecido como “mensalinho”, que funcionava na Assembleia Legislativa entre 2003 e 2015.

Ocorre que o conjunto probatório é significativamente mais amplo e robusto, não se limitando às referidas notas promissórias

 

De acordo com os autos, a ação foi proposta pelo Ministério Público com o objetivo de ressarcir danos causados ao erário por meio de pagamentos mensais irregulares efetuados com recursos públicos desviados da Assembleia. A denúncia aponta que os pagamentos, feitos a parlamentares, eram viabilizados mediante contratos simulados com empresas prestadoras de serviços à Casa de Leis, tais como gráficas e firmas de tecnologia.

 

A decisão de primeira instância havia fixado o ressarcimento em R$ 784.475 com base em três notas promissórias juntadas ao processo. No entanto, o MPE recorreu, sustentando que as provas – compostas por documentos, relatórios, notas de empenho e depoimentos de colaboradores premiados – comprovava o recebimento de R$ 12.186.000 inicialmente apontados.

 

“Ocorre que o conjunto probatório é significativamente mais amplo e robusto, não se limitando às referidas notas promissórias. O arcabouço probante formado nos autos é composto por diversas outras provas documentais e testemunhais que corroboram a tese ministerial quanto ao montante total do dano causado ao erário”, escreveu o desembargador do caso, Gilberto Bussiki, relator do caso.

 

Entre as provas destacadas estão os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José Riva, ambos beneficiados por acordos de delação premiada. Eles confirmaram em juízo os detalhes do esquema e descreveram como os pagamentos mensais variavam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, dependendo da posição ocupada pelo parlamentar. Mauro Savi teria sido beneficiado em diversos períodos, inclusive durante sua passagem pela Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia.

 

Relatórios de saída de materiais do estoque da Assembleia, assinados pelo próprio Savi, também foram citados como evidência. Esses documentos indicavam supostas retiradas de itens de expediente em quantidades e valores considerados desproporcionais à rotina de um gabinete parlamentar. Um exemplo citado na decisão é o de 30 de setembro de 2008, data em que teriam sido atestados recebimentos de materiais totalizando mais de R$ 245 mil em um único dia.

 

Gilberto Bussiki votou pelo provimento do recurso ministerial, seguido pelos demais integrantes da Turma. Para o magistrado, a revelia do réu – que não apresentou defesa – somada às provas testemunhais e documentais, comprova de forma suficiente o dano integral causado ao erário.

 

O colegiado reforçou entendimento já firmado pelo próprio TJMT em casos similares, de que o conjunto probatório em ações de improbidade administrativa deve ser analisado de forma global e contextualizada, especialmente quando há convergência entre delações e documentos.

  

A condenação inclui a aplicação de correção monetária e juros sobre o valor fixado.

 





Fonte: Mídianews

Comentários
Related Topics:
Continue Reading

CIDADES

Várzea Grande3 horas ago

Governo de MT e Prefeitura de Várzea Grande inauguram Parque Tecnológico e novo acesso asfaltado ao complexo

Será inaugurado nesta quinta-feira (25), às 14h30, o Parque Tecnológico Mato Grosso, empreendimento que promete posicionar Várzea Grande como um...
Cuiaba3 horas ago

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

A Prefeitura de Cuiabá apresenta nesta terça-feira (23) o projeto Bom de Bola, Bom de Escola, iniciativa que amplia as...
Várzea Grande4 horas ago

Prefeitura lança programa “Acelera VG água” para ouvir população

A Prefeitura de Várzea Grande lançou nesta segunda-feira (22) o programa “Acelera VG água”, que disponibiliza à população a consulta...

POLÍTICA

Política4 horas ago

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para custeio da saúde de Santo Antônio de Leverger

O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) anunciou, na segunda-feira (22), a destinação de uma emenda parlamentar no valor de...
Política7 horas ago

Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso

A segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento reforça seu caráter estadual ao incentivar a participação de...
Política8 horas ago

Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

Demandas do setor produtivo, desenvolvimento regional e os impactos da Moratória da Soja estiveram entre os principais assuntos debatidos pelo...

POLÍTICA

Polícia7 horas ago

Suspeito que se passou por cliente de programa é preso seis meses após matar mulher trans

A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (22), um homem, de 35 anos, suspeito de feminicídio contra a mulher trans Betina...
Polícia8 horas ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

A Operação Lei Seca resultou na prisão de 17 condutores por embriaguez ao volante durante fiscalizações realizadas, neste fim de...
Polícia9 horas ago

Homem é preso em flagrante pela polícia suspeito de manter mulher em cárcere privado

Uma mulher, de 25 anos, foi resgatada neste domingo (21), por policiais militares do 3º Batalhão, após ser vítima de...

MATO-GROSSO

Mato Grosso2 horas ago

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (22.6), um homem, de 35 anos, suspeito de feminicídio contra a mulher trans Betina...
Mato Grosso3 horas ago

MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

Mato Grosso1 hora atrás MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto A 6ª Promotoria...
Mato Grosso3 horas ago

Mato Grosso1 hora atrás Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional O governador Otaviano Pivetta informou, nesta segunda-feira (22), que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a transferência das gestão do…

Mato Grosso1 hora atrás Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional O...

GRANDE CUIABÁ

Cuiaba4 horas ago

Produção recorde garante mais de R$ 9 milhões para fortalecer cirurgias eletivas em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ultrapassou a marca de R$ 9 milhões em...
Cuiaba4 horas ago

Prefeitura discute com TCE desafios financeiros e ampliação da rede de assistência em Cuiabá e Várzea Grande

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, participou nesta...
Cuiaba5 horas ago

Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, realiza mais um mutirão noturno de cascalhamento...

As mais lidas da semana